A 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000823-1 para investigar possíveis irregularidades administrativas e contratuais envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Douradina. As apurações foram motivadas por denúncia anônima que aponta falhas na execução de exames de ultrassonografia e no controle de despesas públicas.
Segundo o Ministério Público, os procedimentos estariam sendo realizados em uma clínica particular de Rio Brilhante sem contrato formal. A unidade pertence a um médico credenciado apenas para consultas ginecológicas em Douradina, mas que estaria executando ultrassonografias e recebendo pelos serviços como se fossem consultas médicas. A prática levantou suspeitas de troca indevida de serviços e possível burla ao Sisreg (Sistema Nacional de Regulação).
A denúncia também cita o gasto com alimentação de pacientes deslocados. Há registros de marmitas pagas para gestantes que chegaram às 7h em Rio Brilhante, mesmo com os atendimentos previstos apenas para a tarde. Em resposta, a prefeitura alegou que houve erro no agendamento.
Outra frente de apuração envolve o possível superfaturamento na contratação de refeições para pacientes em tratamento fora do domicílio, principalmente em Dourados. A análise preliminar indica divergências entre o número de refeições pagas e a quantidade real de pacientes atendidos.
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O MP requisitou documentos relacionados ao contrato nº 93/2022 e seus aditivos, além de esclarecimentos formais da prefeita e da secretária de Saúde. Entre as medidas possíveis estão recomendações administrativas, assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), ajuizamento de ação civil pública e inspeções in loco para verificar o uso correto dos recursos públicos.
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