Policiais civis de Mato Grosso do Sul procuraram o deputado estadual Pedro Kemp (PT) para reivindicar melhorias no programa “MS Acolhe e Protege”, lançado em 12 de setembro pelo governo estadual. A iniciativa prevê o pagamento de R$ 200 por plantão de 12 horas a servidores escalados para reforçar o atendimento em casos de violência doméstica em Campo Grande e Dourados.
Em indicação apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Kemp argumenta que o valor estipulado ficou muito abaixo do que determina a legislação trabalhista sobre hora extra. Segundo o parlamentar, um investigador ou escrivão, com salário inicial de R$ 6.569,53, recebe em média R$ 36,50 por hora. Com o adicional de 50% previsto em lei, esse valor subiria para R$ 54,75, o que totalizaria aproximadamente R$ 656,95 por um plantão de 12 horas.
Para Kemp, a quantia definida pelo decreto “representa menos de um terço do valor devido” e não valoriza adequadamente a categoria. “Solicitamos estudos para adequar o valor previsto à legislação em vigor, de forma a reconhecer a importância e a responsabilidade dos policiais civis que atuam na linha de frente contra a violência doméstica”, justificou.
Em resposta, o governo do Estado defendeu que o pagamento de R$ 200 foi definido com base na diária básica estadual, usada como referência para servidores que cumprem 24 horas de serviço fora de sua lotação. “Mesmo que os plantões sejam realizados em Campo Grande ou em Dourados, o servidor que atuar em dois plantões extraordinários, totalizando 24 horas, receberá o equivalente a R$ 400 – o dobro da diária média estadual”, explicou.
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A gestão estadual admite, porém, que não há condições financeiras para reajuste imediato, mas não descarta a possibilidade de revisão em caso de prorrogação do programa ou reavaliação do orçamento.
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