O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 3824/2025, que autoriza o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de armas de fogo, munições anuais e acessórios de guarda. A proposta prevê que trabalhadores possam sacar valores da conta vinculada para adquirir o armamento, uma vez por ano, na data de aniversário ou no dia útil seguinte.
Segundo Pollon, o objetivo é garantir o direito à legítima defesa. Ele argumenta que o alto custo de armas legalizadas dificulta o acesso da população de baixa renda e que permitir o saque seria uma forma de corrigir uma distorção. “O trabalhador poderá usar recursos que já são seus para proteger a si e à sua família”, afirmou o parlamentar.
Alteração no uso do FGTS
Criado em 1966, o FGTS tem caráter social e foi pensado para proteger o trabalhador em situações de vulnerabilidade, como demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria e aquisição da casa própria. A proposta de Pollon, no entanto, amplia as hipóteses de saque e destina parte do fundo para custear armamentos, o que gera debates sobre desvio da sua função original.
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Especialistas apontam que o uso do FGTS para compra de armas pode comprometer o objetivo inicial do fundo: garantir estabilidade financeira e financiar programas de habitação popular.
Debate sobre segurança pública
Para justificar a proposta, Pollon cita o aumento da violência urbana e a sensação de insegurança no país. Porém, dados do Instituto Sou da Paz mostram um cenário preocupante:
– 50% dos feminicídios registrados entre 2012 e 2020 no Brasil envolveram armas de fogo;
– Em 2020, 1.920 mulheres foram mortas a tiros, um aumento de 5,6% em relação a 2019;
– O levantamento aponta que o crescimento dos feminicídios com armas coincide com o período de flexibilização do acesso a armamentos no país.
Pesquisadores alertam que o aumento da circulação de armas tem relação direta com violência doméstica, feminicídios e acidentes fatais em residências.
Próximos passos
O PL 3824/2025 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões temáticas antes de ir a votação no plenário. A proposta deve gerar intenso debate entre defensores do armamento da população e críticos que defendem priorizar o caráter social do FGTS.
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