A vistoria ocorreu após a formalização da rescisão unilateral do contrato com a empresa responsável pela execução do projeto. Desde o início de seu mandato, Cabral tem questionado a viabilidade da reforma do prédio, destacando que o local não atende adequadamente às necessidades do Legislativo. Além disso, o vereador sempre alertou para o alto custo do aluguel pago atualmente pela Câmara, que funciona de forma provisória em espaço anexo a um shopping.
A rescisão do contrato com a empresa Concresul Engenharia e Construções foi motivada por pareceres jurídicos que apontaram irregularidades, descumprimento de cláusulas contratuais e falta de apresentação das certidões fiscais exigidas para aditamento.
As obras já estavam paralisadas desde abril, quando relatório da fiscalização apontou apenas 23% de execução física, muito abaixo do previsto, que deveria estar entre 64% e 72%. Até o momento, sete pagamentos haviam sido feitos à contratada, totalizando R$ 4,5 milhões, mas não restam pendências financeiras entre as partes.
Para Inspetor Cabral, a vistoria foi mais um passo importante na busca por soluções que assegurem o funcionamento adequado do Legislativo sem onerar os cofres públicos.
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“A Câmara precisa de um espaço definitivo e apropriado para desempenhar suas funções, e como integrante da Mesa Diretora, sigo firme na cobrança de medidas que tragam eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, afirmou o parlamentar.
Com a rescisão do contrato, a Mesa Diretora agora avalia os próximos passos, que podem incluir a abertura de uma nova licitação ou até mesmo a transferência provisória da Câmara para um prédio público municipal ou estadual, medida que teria impacto imediato na redução de despesas com aluguel do espaço atual.
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