O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira (5) que o governo brasileiro vai apresentar no próximo dia 18 de agosto uma resposta formal aos Estados Unidos sobre as investigações iniciadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que incluem críticas ao Pix e a outras práticas comerciais do país. A declaração foi feita durante a abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), em Brasília.
“Sobre a investida da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que questiona o nosso Pix e outras práticas brasileiras absolutamente legítimas, gostaria de informar que o Itamaraty está coordenando a preparação da resposta a ser apresentada pelo governo brasileiro no próximo dia 18 de agosto”, afirmou o chanceler.
Vieira destacou que a diplomacia brasileira atuou de forma constante junto ao governo dos Estados Unidos, mesmo antes do anúncio oficial do tarifaço, o que resultou na exclusão de centenas de produtos brasileiros da lista de sobretaxação proposta por Donald Trump. “Nosso governo, sob orientação do presidente Lula e seguindo as melhores tradições da política externa brasileira, trabalha para soluções negociadas desde março, antes mesmo de serem anunciadas as novas tarifas impostas pelo governo norte-americano”, declarou.
Segundo o ministro, a atuação diplomática evitou prejuízos bilionários a setores estratégicos da economia nacional. “As tratativas empreendidas pelo governo foram fundamentais para a exclusão de cerca de 700 itens comerciais da ordem executiva sob tarifas, o que preservou setores estratégicos como a indústria de aviões, a produção de sucos de laranja e o setor de celulose. Negociações pragmáticas são a solução mais promissora para o empresariado, os trabalhadores e os consumidores do Brasil”, defendeu.
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A Seção 301 permite ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) investigar práticas comerciais estrangeiras que possam prejudicar empresas americanas. Para o governo brasileiro, a medida está sendo usada de forma equivocada e representa uma pressão indevida, especialmente ao questionar o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
Em sua fala, Mauro Vieira também deixou claro que temas internos do Brasil não estão em pauta nas conversas com Washington, como o processo jurídico que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Sr. Presidente, senhoras e senhores, lembrando os mais de 200 anos de relações amistosas entre os dois países, eu disse ao secretário de Estado na reunião que mantive com ele no dia 30 de março último, que estamos abertos a discutir os temas comerciais. Ressaltei, por outro lado, que a integridade das instituições constituídas, a democracia e a soberania brasileira, não são negociáveis”, afirmou.
Encerrando seu discurso, o chanceler fez um apelo às lideranças presentes no encontro para que se unam em torno de uma solução negociada. “Todas as lideranças empresariais e sociais aqui reunidas praticam a negociação como parte do seu cotidiano. Sabem que acordos duradouros e bem-sucedidos são impossíveis sem equilíbrio e respeito entre as partes”, disse.
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