O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a decisão do governo americano de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, declarou em mensagem publicada nas redes sociais.
Nas últimas semanas, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou sua articulação com parlamentares republicanos e aliados do presidente americano Donald Trump, defendendo a aplicação da Lei Magnitsky, mecanismo que permite sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Ele chegou a enviar documentos ao Congresso americano e a fazer apelos públicos a Trump e ao secretário de Estado, Marco Rubio.
A decisão foi oficializada nesta quarta-feira pelo governo do país estrangeiro. A ação do governo Trump corre após a escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o governo e Judiciário brasileiros.
Motta também disse que a democracia é “sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição” e pregou diálogo.
“Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens de pessoas ou organizações que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos. Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país.
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