Foram R$ 764 milhões só em junho, mês que o governo Lula publicou a Medida Provisória que aumenta a taxação
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou R$ 3,8 bilhões de janeiro a junho de 2025 com as taxas a jogos de azar e apostas esportivas. O montante de junho foi de R$ 764 milhões.
Os dados constam no relatório mensal da Receita Federal. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 511 kB) e do relatório (PDF – 1 MB).
O governo publicou uma MP (Medida Provisória) que dá R$ 31,4 bilhões em receita à União em 2025 e 2026. Entre as medidas, está a que amplia a taxação das bets. A equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera arrecadar R$ 1,98 bilhão até o fim de 2026 com a cobrança, sendo R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026.
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A Medida Provisória foi publicada e passou a vigorar em junho. A taxa sobre GGR (Gross Game Revenue, a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada com apostas) subiu de 12% para 18%.
Haddad disse na 3ª feira (22.jul.2025) que as apostas são um “problema de saúde pública” e afirmou que o setor “virou uma praga”. Antes disso, em 12 de junho, o ministro já havia dito que defendia rever a legalidade das bets.
Na 4ª feira (23.jul.2025), o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) respondeu a Haddad, dizendo que o ministro minimiza a importância da arrecadação do setor de apostas no Brasil. “A visão do ministro desvia o foco do problema real: a evasão fiscal do mercado ilegal, que domina 51% do setor e gera um prejuízo anual de R$ 10 bilhões ao país. Declarações que diminuem a importância do ambiente regulado criam insegurança jurídica, desestimulam investimentos e, na prática, fortalecem as operações ilegais que o governo deveria combater”, disse o instituto, em nota.
A ABFS (Associação de Bets e Fantasy Sport) também criticou o ministro na mesma data. “Mais preocupante que o desconhecimento sobre um mercado legalizado, aprovado pelo Congresso e normatizado pelo próprio ministério, é ver uma figura pública do governo usar empresas idôneas como bode expiatório para as dificuldades políticas e econômicas do país”, disse em nota.
Em entrevista ao Poder360, publicada em 28 de junho, o presidente da ABFS, Rafael Marcondes, havia dito que, além da taxa sobre o GGR, o setor paga também:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ISS (Imposto sobre Serviços).
Assista (22min17s):
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