O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, recebeu o total de R$ 193.226,92 em honorários advocatícios no mês de janeiro deste ano. Os dados se tornaram públicos na manhã desta quarta-feira (16), após um hiato de oito meses na divulgação das informações dos honorários advocatícios da AGU.
Honorários são verbas devidas aos advogados quando saem vencedores em um processo. No caso dos integrantes da AGU, os pagamentos dizem respeito a ações judiciais que envolvem a União, representada nos tribunais pelos membros da carreira.
Esses valores são pagos aos integrantes da AGU desde 2016, graças a um projeto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), enviado ao Congresso em 2015.
Jorge Messias se tornou conhecido em 2016, com o vazamento de um áudio de Dilma em que ela o chama de “Bessias”.
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Segundo apurou a reportagem do Metrópoles com integrantes da carreira, o pagamento que beneficiou Messias em janeiro deste ano é apenas a primeira parcela de um retroativo do décimo terceiro salário dos honorários.
O valor retroage a 2016, quando começou a distribuição dos honorários aos integrantes das três carreiras que compõem a AGU. Ainda segundo integrantes da AGU, a segunda parcela desse retroativo foi paga no dia 7 de julho deste ano, em igual valor.
Como mostrou a coluna nesta quarta-feira (16), o governo Lula (PT) passou os últimos oito meses sem publicar os dados dos honorários advocatícios da AGU no Portal da Transparência. As informações foram atualizadas até maio na manhã de hoje, após contatos da reportagem.
Os pagamentos recebidos por Jorge Messias contrastam com a adoção da bandeira contra os supersalários pelo governo Lula (PT).
Nesta semana, a bancada petista na Câmara apresentou um projeto de lei para coibir a multiplicação dos “penduricalhos”, adicionais que inflam os rendimentos de alguns servidores públicos, principalmente no Judiciário. Recentemente, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) viralizou nas redes sociais com um vídeo sobre o tema.
Mais cedo, a AGU negou que tenha decretado “sigilo” sobre as informações. A instituição afirmou que tomou “providências imediatas”, após ser alertada por veículos de imprensa, para cobrar do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) a publicação dos dados.
Na nota dos pagamentos a Messias, o CCHA acrescentou uma série de justificativas, sem detalhar exatamente do que se trata. O texto menciona “competências anteriores”, “auílio-saúde complementar”, e “auxiílio-alimentação complementar”.
AGU: decisões sobre honorários, inclusive de Jorge Messias, são do CCHA
Em nota, a AGU afirmou que todas as decisões sobre o pagamento de honorários, inclusive a que autorizou os pagamentos retroativos de 13º, são tomadas pelo CCHA, sem a participação do órgão. Ou seja, não há uma resolução ou norma interna da AGU autorizando este tipo de pagamento.
A AGU disse também que Jorge Messias é advogado da União desde 2006, e que os pagamentos dele obedecem aos mesmos critérios adotados nos casos de outros servidores da carreira.
Leia abaixo a íntegra da manifestação da AGU:
As decisões relacionadas à autorização de pagamento, critérios de distribuição, e à natureza das verbas — sejam elas ordinárias ou referentes ao reconhecimento de direitos não pagos dentro do prazo — são de responsabilidade exclusiva do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), conforme previsão do art. 34, caput e incisos I a V, da Lei nº 13.327, de 2016.
O CCHA é uma entidade com autonomia de atuação em relação à Administração Pública, reconhecida pela Lei n° 13.327, de 29.7.2016, para, dentre outras competências, regulamentar e operacionalizar a distribuição do pagamento dos honorários advocatícios.
Dessa forma, sobre honorários, as informações devem ser solicitadas diretamente ao CCHA.
O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é também procurador da Fazenda Nacional, concursado, desde 2006. Portanto, o recebimento desse tipo de remuneração pelo advogado-geral está sujeito às mesmas regras e critérios que são aplicados de forma isonômica a todos os membros das carreiras da AGU.
Não houve qualquer notificação à Advocacia-Geral da União, seja por meio de consulta prévia ou solicitação de autorização específica, quanto ao processo administrativo do CCHA que reconheceu o pagamento de eventuais verbas em atraso aos membros da AGU.
A Advocacia-Geral da União, em diversas ocasiões, enfatizou a necessidade de estrita observância do teto constitucional para as carreiras jurídicas, assim como a imprescindível transparência plena, mesmo considerando a natureza privada dos honorários advocatícios, conforme determinações do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal.
A AGU, seguindo o princípio de atuar com transparência, também adotou a determinação de realizar a divulgação desses pagamentos em sítio próprio, com maior amplitude e detalhamento do que é hoje disponibilizado no Portal da Transparência.
Em razão do exposto, todas as informações específicas decorrentes das deliberações do CCHA devem ser solicitadas diretamente aos seus membros, por meio de expediente apropriado.
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