O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15/7), a suspensão cautelar do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG). Foram 15 votos favoráveis e três contrários. A ação da Mesa Diretora da Casa pedia uma sanção de seis meses, mas o relator, Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), diminuiu o prazo para três meses.
A ação foi aberta depois que Janones se envolveu em um bate-boca com deputados do PL no plenário da Câmara. Por sua vez, a bancada do PL diz que o deputado mineiro provocou parlamentares da sigla com manifestações ofensivas, enquanto ele diz ter sido agredido verbal e fisicamente.
No seu parecer, o relator disse que a ação da Mesa é “legítima, necessária e adequada, diante da gravidade da conduta praticada e de seus impactos sobre o regular funcionamento da atividade parlamentar”. Porém, Santos Junior declarou que a suspensão de três meses é “proporcional” à gravidade do caso.
Em um primeiro momento, o deputado federal André Janones não estava presente na sessão do Conselho de Ética, sendo representado pelo advogado Lucas Pedrosa Marques. A ausência não foi bem vista pelos membros do colegiado, e ele chegou ao plenário onde acontecia a reunião por volta de 14h40, cerca de uma hora depois do início.
O deputado afirmou não ter sido comunicado sobre a reunião do Conselho, alegando que o direito à ampla defesa não foi respeitado. A fala foi rebatida pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), que disse ter enviado 11 e-mails ao parlamentar desde a última sexta-feira (11/7), e que a secretária da comissão teria tentado, sem sucesso, comunicar Janones em seu gabinete na segunda-feira (14/7), na parte da manhã e da tarde.
Janones alegou ter “respondido a agressões verbais e físicas” que teriam sido cometidas contra ele por deputados do PL, durante sessão plenária de 9 de julho.
Suspensão do mandato e representação
A suspensão do parlamentar será imediata e um processo será instaurado para análise de outras possíveis medidas. Em maio deste ano, uma medida semelhante de iniciativa da Mesa foi aprovada no colegiado e afastou o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), também por três meses.
A ação, assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros membros da Mesa Diretora, é movida sob a justificativa de “procedimento incompatível com o decoro parlamentar” durante a sessão de quarta-feira (9/7). Na ocasião, o parlamentar se envolveu em um bate-boca com deputados do PL enquanto Nikolas Ferreira (PL-MG) discursava no plenário.
A Mesa protocolou a representação depois do corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA), enviar um ofício sobre o caso para a cúpula da Casa. O Partido Liberal (PL) chegou a apresentar, na quinta-feira (10/7), uma representação na corregedoria por suposta quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o texto enviado ao Conselho de Ética, a ação da Mesa foi elaborada “diante da gravidade dos atos comunicados pelo senhor corregedor”. A representação cita que Janones “provocou abertamente” a bancada do PL e “proferiu manifestações gravemente ofensivas” ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que fazia uso da tribuna.
“As falas do Representado excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso das prerrogativas parlamentares, além de, repise-se, ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros e de outras autoridades públicas”, diz um trecho da ação movida pela Mesa Diretora.
Janones registrou queixa na delegacia
Como mostrou a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, Janones acionou a polícia para prestar queixa de lesão corporal, injúria e importunação sexual contra dois deputados de oposição.
No boletim registrado, Janones afirma ter sido vítima das agressões no plenário da Câmara, na quarta-feira (9/7), quando gravava um vídeo durante o pronunciamento de Nikolas sobre a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
Janones filmou o momento em que foi cercado por um grupo de bolsonaristas durante a fala de Nikolas. “Está ali, defendendo o canalha que agora quer taxar os brasileiros”, dizia Janones.
Então, um grupo de deputados da oposição se aproximou gritando “Não à rachadinha”, em referência às acusações feitas contra o deputado. É nesse momento que Sargento Gonçalves se aproxima pela frente, dá a volta e desfere um chute atrás do joelho de Janones.
A agressão foi registrada mais claramente por outro parlamentar que filmava o conflito. Na gravação de Janones, é possível ouvi-lo questionar Gonçalves: “O que é isso? O que é isso?”, diz.
Em seu depoimento, o deputado do Avante relatou que tentava retornar ao seu lugar “quando foi impedido por cerca de 20 deputados que o cercaram e, especificamente, os deputados federais Evandro Gonçalves da Silva Junior (dep. Sargento Gonçalves PL/RN) e Giovani Cherini (PL-RS) o agrediram fisicamente com socos na altura do abdômen e costas, além de chutes na altura da canela”.
Polícia investiga
Janones disse ainda ter sido empurrado e apalpado em suas partes íntimas, além de agredido com palavras de baixo calão, tais como: “bandido, ladrão, vagabundo, chupador de rola”, entre outras.
“O deputado disse ainda que levou vários empurrões desses parlamentares. Os demais agressores ainda não foram identificados. Informa ainda que, durante as agressões físicas, por diversas vezes, vários deputados – sendo identificado como um deles o deputado Evandro (Sargento Gonçalves) – apalparam suas partes íntimas, nádegas e pênis, causando-lhe grande constrangimento e sofrimento emocional”, diz o registro.
O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, que abriu investigação.
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