O salário do prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), foi reduzido de R$ 35 mil para R$ 18 mil por decisão judicial. O reajuste havia sido aprovado pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado, antes da posse do atual chefe do Executivo.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Eduardo Magrinelli Júnior, da 1ª Vara Cível de Naviraí, após ação popular movida pelo advogado Daniel Ribas, de Dourados. O magistrado destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal também se aplica a agentes políticos e que o aumento representava risco ao erário.
“O STF, ao enfrentar a questão, decidiu que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a norma inserta em seu artigo 21 têm aplicabilidade tanto em relação aos gastos com servidores públicos quanto aos detentores de mandato”, argumentou o juiz.
A promotora Karina Ribeiro dos Santos, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), também se manifestou a favor da redução. Segundo ela, o reajuste poderia causar um prejuízo de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos durante os quatro anos do mandato, de 2025 a 2028.
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Comparações e repercussão
O salário anterior de Sacuno se aproximava da remuneração bruta do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e era mais da metade do que recebe o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo salário bruto é de R$ 46,3 mil.
Antes de assumir a prefeitura, Sacuno atuava como advogado. Ao comentar o valor anteriormente aprovado, afirmou não ter visto “exorbitância” no reajuste.
A vice-prefeita de Naviraí, Thelma Minari (União Brasil), que recebia R$ 18 mil mensais, também teve o salário reduzido à metade.
O prefeito e a vice ainda podem recorrer da decisão. O prefeito ainda não se manifestou se irá recorrer sobre a decisão da justiça.
Entenda o caso
O reajuste de 94% nos salários do prefeito e da vice-prefeita foi aprovado pelos vereadores de Naviraí em 16 de dezembro de 2024, após as eleições municipais. O projeto foi sancionado no dia seguinte pela então prefeita Rhaíza Mattos (PSDB). À época, Rodrigo Sacuno ainda ocupava o cargo de vereador, mas já havia sido eleito para o mandato de 2025-2028. Ele se absteve da votação.
Com a mudança, o salário do prefeito passou de R$ 18 mil para R$ 35 mil, enquanto o da vice-prefeita dobrou de R$ 9 mil para R$ 18 mil. A medida representaria um custo adicional de R$ 1.248.000,00 aos cofres públicos durante os quatro anos de mandato.
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