A concessionária Motiva MSVia – antiga CCR MSVia – será obrigada a prestar contas a cada 90 dias à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) sobre o andamento da repactuação do contrato de concessão da BR-163. A exigência foi definida nesta terça-feira (1º) pelos deputados estaduais, como forma de evitar que os erros do passado se repitam na gestão de uma das rodovias mais perigosas do Estado.
Apelidada de “rodovia da morte” pelos altos índices de acidentes, a BR-163 corta Mato Grosso do Sul por 845 km e é rota de escoamento de cargas e deslocamento de famílias. No fim de 2024, a estrada registrou uma média de uma morte a cada 35 horas no Estado.
Em 2014, a duplicação completa parecia próxima após a concessão da via à iniciativa privada. No entanto, a CCR MSVia alegou prejuízos e, em dez anos, apenas 150 km foram efetivamente duplicados. Mesmo assim, o fluxo de veículos aumentou significativamente. Agora, o contrato foi repactuado e continua sob a mesma administração, que apenas mudou de nome para Motiva MSVia.
Nesta semana, representantes da empresa apresentaram à Alems um cronograma de investimentos de R$ 9 bilhões para os próximos nove anos, sendo R$ 2 bilhões aplicados nos primeiros três anos.
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O presidente da Comissão Temporária para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS, deputado estadual Junior Mochi (MDB), informou que a empresa se comprometeu a comparecer trimestralmente à Casa de Leis. “Todo o tempo que passou, se tivesse havido acompanhamento, talvez não estaríamos nesta situação. O compromisso agora é que a cada três meses tenhamos um relatório detalhado para evitar novos fracassos”, afirmou.
Apesar da nova promessa, há incertezas quanto à eficácia do modelo de concessão. O próprio ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, já destacou fragilidades na proposta de leilão da BR-163 e lembrou o histórico falho da antiga CCR.
A sociedade e o Legislativo agora acompanham com cautela a evolução dos investimentos e das duplicações, em busca da segurança há tanto tempo prometida aos usuários da BR-163.
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