Um relatório do Tribunal de Contas catarinense (TCE-SC), divulgado pelo órgão nesta quarta-feira, detalhou irregularidades na concessão de benefícios do programa Universidade Gratuita de Santa Catarina, mantido pelo governo estadual, que visa oferecer bolsas para alunos de cursos presenciais, incapazes de arcar com o custo dos. Segundo o documento, porém, 18.383 estudantes matriculados em 2024 apresentam indícios de inconsistências nos valores declarados. Destes, 858 possuem renda familiar superior a R$ 1 milhão.
Entre os beneficiários, de acordo com o TCE-SC, estão, por exemplo:
- Um estudante pertencente a uma família com patrimônio de R$ 855 milhões;
- Outro aluno de grupo familiar com imóvel declarado no valor de R$ 29 milhões;
- Estudantes pertencentes a sete grupos familiares donos de empresas com capital social maior que R$ 10 milhões;
- Alunos cujas famílias possuem carros de luxo avaliados em mais de R$ 500 mil.
O relatório estima que as fraudes tenham gerado um prejuízo de R$ 324 milhões aos cofres públicos. Segundo o órgão, as irregularidades envolvem 4.430 casos de renda incompatível com os critérios dos programas de concessão de bolsas, além de 15.281 divergências relacionadas ao patrimônio declarado.
O levantamento também identificou 1.699 situações em que não foi comprovado vínculo empregatício e 335 casos de pessoas que não são naturais de Santa Catarina ou que não residem no Estado — o que também não é permitido pelas regras da iniciativa.
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Entre os estudantes mais ricos contemplados pelo benefício, 12 pertencem a grupos familiares com patrimônio superior a R$ 10 milhões. O caso mais marcante é o de um estudante que ingressou no curso de Direito em 2024: a família dele possui patrimônio declarado de quase R$ 1 bilhão. Apesar disso, a renda bruta familiar informada foi de apenas R$ 3,8 mil mensais. A média do patrimônio dividido entre os membros desse grupo chega a R$ 214 milhões.
No relatório, o TCE-SC salienta que, “embora representem apenas uma parcela do total de alunos beneficiados, esses grupos familiares de alto patrimônio merecem maior atenção no contexto da análise de concessão de bolsas de estudos custeadas pelo Estado, sobretudo porque a inclusão social pela educação, princípio dos programas, se faz mediante a viabilização às bolsas de candidatos aos estudantes de menor poder aquisitivo.”
Uma parcela significativa das famílias analisadas é proprietáriaa de empresas e detem salas comerciais, lojas e galpões. Um estudante, inclusive, é sócio de uma companhia com capital social entre R$ 9 milhões e R$ 21 milhões. Além disso, entre os registros de familiares, estão cinco imóveis residenciais — entre casas e apartamentos — com valor superior a R$ 15 milhões cada e até lanchas.
Em relação aos imóveis, o relatório ressalta que os valores podem ser ainda mais elevados, uma vez que “as bases de dados acessíveis ao tribunal indicam o valor venal, ou seja, um valor abaixo do valor de mercado”, conforme consta no documento. Dessa forma, é possível que o patrimônio real dos grupos familiares dos alunos seja ainda maior.
O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira mantido pelo governo estadual de Santa Catarina, que dá bolsas em universidades para estudantes “hipossuficientes”, segundo o índice de carência (IC). Entre as exigências, está possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para cursos de Medicina. Para as demais áreas, o valor não pode ultrapassar quatro salários mínimos.
O governo estadual alega que já implementou ações para aperfeiçoamento do programa este ano. A gestão de Jorginho Mello também afirma que a Secretaria de Educação solicitou a imediata averiguação do grupo de aproximadamente 700 estudantes que apresentam inconformidades significativas em seus bens patrimoniais.
Ainda segundo o governo catarinense, a Polícia Civil também apura o caso para eventual encaminhamento às esferas criminais. Em caso de comprovação da irregularidade, pontua a gestão, o estudante perderia a bolsa e precisaria ressarcir o estado.
(*estagiário sob supervisão de Luã Marinatto)
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