O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, iniciou a coleta de depoimentos do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito. Entre os réus desse grupo está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ex-ministros e generais das Forças Armadas.
O primeiro a depor foi o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que é delator na ação. Inicialmente, Moraes destacou que, por ser réu colaborador, Cid abriu mão do direito constitucional a permanecer calado, sendo obrigado a responder a todas as perguntas.
Mauro Cid, por sua vez, confirmou que prestou os depoimentos de livre e espontânea vontade, e explicou a necessidade que houve de esclarecer trechos de seus depoimentos depois da delação inicial. “Esses outros depoimentos foram a partir da convocação da Polícia Federal para identificar uma pessoa, identificar um fato, identificar um local, ou ratificar ou retificar algumas informações que eles tinham adquirido no processo da investigação. Nunca para trazer fatos novos ou coisas que eu não tinha dito”, disse Cid.
Em seguida, Moraes perguntou a Cid sobre os áudios vazados pela revista Veja, em que ele teria afirmado ter prestado delação sob coação, o que o tenente-coronel afirmou ter sido “um desabafo”. “Foi um vazamento de áudios que foram feitos, sem consentimento, sem a minha permissão, de um desabafo de um momento difícil que eu e minha família estávamos passando.” Moraes então o questionou se em algum momento havia sido pressionado a prestar qualquer informação. “Não senhor”, respondeu o delator.
Forças Armadas e a “minuta do golpe”
Sobre a participação dos corréus na tentativa de convencer o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a estratégia de golpe, Cid afirmou que o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, pertencia ao grupo mais radical entre aqueles que desejavam a consumação da estratégia golpista. Já o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, pertenciam ao grupo considerado moderado.
Mauro Cid foi questionado então sobre a chamada “minuta do golpe”, que previa a prisão de autoridades da República, entre elas ministros do Supremo e parlamentares, e diante de Jair Bolsonaro, confirmou que o ex-presidente teve acesso ao documento e fez alterações, retirando do plano a prisão de uma série de autoridades, exceto do ministro Alexandre Moraes. “Somente o senhor seria preso”, disse Cid. “O resto teria habeas corpus”, respondeu Moraes, em tom de ironia.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro admitiu então a realização de reuniões entre o ex-presidente e os chefes das Forças Armadas para discutir a minuta do golpe.
Controle das ruas
Cid confirmou ao ministro Alexandre de Moraes que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha a preocupação de manter seus apoiadores em frente aos quartéis, e que o general Braga Netto era o elo entre Bolsonaro e os acampamentos golpistas.
O delator confirmou ainda o recebimento de uma quantia em dinheiro do general Walter Braga Netto, repassada ao major Rafael Martins de Oliveira, para a manutenção dos acampamentos. Segundo o tenente-coronel, o mesmo major foi responsável por solicitar o monitoramento do próprio Alexandre de Moraes durante o período de articulação do decreto golpista.
O tenente-coronel também confirmou que havia, entre o círculo de apoio de Bolsonaro, uma compreensão da necessidade de mobilização e promoção do “caos social” para justificar uma medida de força, como a declaração de um estado de sítio, por exemplo.
Ao ministro Luiz Fux, que tem problematizado as idas e vindas das afirmações de Mauro Cid durante a colaboração, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmou que jamais tomou qualquer iniciativa por conta própria, e que cumpria ordens estritas do ex-presidente.
PGR: a acusação
Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, perguntou a Cid sobre o papel do general Mário Fernandes na articulação do golpe. “Ele [Mário Fernandes] estava muito ostensivo no meio dos militares, principalmente por meio de WhatsApp, no grupo dos generais, ele sempre estava muito radical nas ações que deveriam ser tomadas”, afirmou Cid. “A grande pressão sempre foi para o presidente assinar um decreto, e formas para pressionar tanto o presidente para assinar e quanto para os generais aceitarem esse decreto”, complementou.
Gonet também questionou sobre uma nota pública das Forças Armadas, autorizando a permanência dos manifestantes em frente aos quartéis, por ordem do presidente Jair Bolsonaro. “Eu não presenciei explicitamente essa ordem ser demitida, né? Eu não vi essa ordem, ele pegando o telefone ligando, mas tinha-se o entendimento ali que as forças armadas tinham que dar apoio para aqueles manifestantes que estavam lá”, explicou.
O PGR questionou o ex-ajudante de ordens sobre uma série de documentos encontrados durante as investigações, entre eles um rascunho de discurso de Bolsonaro para o momento de consumação do golpe e decretação de estado de sítio, e um plano de fuga do ex-presidente. “Eu recebia muita coisa”, justificou Cid, minimizando a importância dos documentos.
Cid afirmou que se alinhava com o então comandante do Exército, general Freire Gomes, na defesa da legalidade. “Ele [Freire Gomes] dizia que não adianta ter um momento de alegria e 20 anos de regime militar. Porque qualquer regime teria que ser segurado através das armas e não era isso que o Brasil precisava”, disse o tenente-coronel.
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