Procuradoria abriu inquérito com base em questionamentos do TCU quanto a critérios de licitação; deputado estadual de São Paulo afirma que há indícios de favorecimento
O MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito para investigar o valor destinado à publicidade dos Correios, segundo informou a revista Veja na 5ª feira (29.mai.2025). Uma licitação em curso na estatal projeta gastos de R$ 380 milhões para um contrato de um ano.
Segundo revelou o Poder360 em 27 de março, 3 das 4 finalistas do certame têm ligações com escândalos do passado envolvendo o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A licitação é realizada em um momento ruim para os Correios financeiramente. A empresa fechou 2024 com um rombo de R$ 3,2 bilhões –o 2º ano do governo Lula foi o pior da história para as estatais.
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Desde 2022, os Correios estavam sem contrato de publicidade. A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não renovar os anteriores. Já os gastos com patrocínio voltaram a crescer a partir da posse de Lula:
O TCU (Tribunal de Contas da União) também investiga o contrato de publicidade, a partir de uma representação do deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo). Segundo o ministro relator Jhonatan de Jesus, há dúvidas sobre o uso do critério de “melhor técnica” para a escolha dos vencedores da licitação.
Para o TCU, se os Correios tivessem priorizado “melhor preço” em vez de “melhor técnica“, as propostas dos concorrentes poderiam ser mais econômicas. A área técnica da Corte considera que o modelo adotado pode indicar favorecimento.
O Poder360 procurou a estatal para que ela comentasse a abertura da investigação do MPF, mas não havia obtido resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações.
Eis os nomes das 4 agências de publicidade finalistas pela ordem de colocação na licitação dos Correios:
- Cálix Comunicação e Publicidade Ltda;
- Filadélfia S.A;
- Puxe Comunicação Ltda;
- Jotacom Comunicação e Publicidade Ltda.
Das 4 citadas acima, Cálix, Filadélfia Comunicação e Puxe tiveram, em algum momento do passado, alguém ligado ou citado em um escândalo envolvendo o PT. O processo de licitação está na etapa de análise de recursos das agências desclassificadas. Caso algum seja aceito, o certame pode se alongar.
Eis os indícios de irregularidades:
- Utilização indevida de recursos públicos – a licitação prevê gastos de R$ 380 milhões enquanto a estatal enfrenta a maior crise financeira da história. Segundo o deputado Leonardo Siqueira, pode ser uma afronta aos princípios da economicidade e eficiência;
- Possível direcionamento – ainda segundo o deputado do partido Novo, o histórico das empresas pode indicar favorecimento indevido e violação do princípio da impessoalidade;
- Risco de dano ao erário – a escolha de agências menores e desclassificação das maiores, para o deputado, sugere possível má gestão dos recursos e descumprimento dos princípios da vantajosidade e competitividade;
- Violação à moralidade administrativa – também de acordo com Leonardo Siqueira, a vinculação das empresas contratadas a figuras envolvidas em escândalos de corrupção pode comprometer a credibilidade do processo.
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