O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, Alagoas. A prisão foi determinada na noite de quinta-feira, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu no âmbito de uma condenação aplicada em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro em processo decorrente da Operação Lava Jato.
No momento da prisão, Collor se preparava para pegar um voo para Brasília. Neste momento, ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, segundo informou a defesa de Collor ao Estadão Conteúdo.
Segundo nota escrita por Marcelo Bessa, advogado do ex-presidente, Collor iria realizar o “cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”.
A Polícia Federal espera orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como proceder a transferência do ex-presidente para Brasília. Hoje, em sessão no plenário virtual, os ministros vão decidir se confirmam ou revogam a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento começa às 11h e vai até às 23h59, e todos os 11 ministros participam. A análise pode ser adiada por algum pedido de vista.
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Moraes refutou os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor dizendo que tinham um caráter “meramente protelatório”, e confirmou a pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado.
Os representantes de Collor também afirmaram que receberam a ordem de prisão com “surpresa e preocupação”. Também foi dito que o ex-presidente pretendia “se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”.
Collor foi o 32° presidente do Brasil, de 1990 até 1992. Ele acabou renunciando enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado. Depois disso, foi senador por Alagoas de 2007 até 2023.
Collor é o terceiro ex-presidente do Brasil a ser detido desde a redemocratização. E o segundo detido após condenação na esfera penal. Antes dele, Luiz Inácio Lula da Silva havia sido preso em 2018 após condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro – posteriormente anulada. O ex-presidente Michel Temer também foi detido preventivamente em dois episódios em 2019, mas não chegou a ser sentenciado.
De que Collor é acusado?
A denúncia contra Collor foi apresentada, inicialmente, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina entre 2010 e 2014, em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
Na época senador, Collor recebeu R$ 20 milhões para influenciar na indicação de diretores da BR Distribuidora e viabilizar contratos da subsidiária com a UTC Engenharia, segundo Moraes detalha na decisão. Para isso, ele teria contado com a ajuda dos empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, condenados, respectivamente, a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a penas restritivas de direitos.
A denúncia surgiu a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. Em novembro do ano passado, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação definida pela corte. Ainda cabiam recursos, e por isso Collor não foi preso na época.
Com a decisão de caráter imediato de Moraes, Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25. Ele ainda deve indenizar a União em R$ 20 milhões e pagar uma multa. O ex-presidente está proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena, ou seja, por 17 anos e 8 meses.
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