Procurador-geral diz que faltam “elementos informativos mínimos” para abrir uma investigação contra o ex-presidente a pedido de vereadora do PT
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu nesta 4ª feira (2.abr.2025) a manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o processo foi arquivado. Leia a íntegra da decisão (PDF – 100 kB) e da manifestação (PDF – 207 kB).
O pedido para prender preventivamente Bolsonaro foi feito pela vereadora do Recife Liana Cirne (PT) e pelo funcionário de seu gabinete Victor Pedrosa. No entanto, Moraes alegou “ilegitimidade da parte” que entrou com a queixa-crime na Corte.
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Cirne e Pedrosa também pediram a abertura de uma investigação e a imposição de medidas cautelares a Bolsonaro por ele ter convocado atos favoráveis a uma anistia aos presos e investigados pelo 8 de Janeiro.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pelo arquivamento do processo. O regimento interno da Corte condiciona à PGR a decisão quando se trata de notícia-crime.
Em sua decisão, Gonet afirmou que “os relatos dos noticiantes [a vereadora e o funcionário] não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
A PGR também alegou que um processo criminal só pode ser aberto por meio de denúncia do Ministério Público, portanto, os noticiantes não deveriam ter pleiteado o pedido no STF, que seria o responsável por eventualmente julgar o ex-presidente, que é alvo da solicitação.
“A manifestação é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados, com o consequente arquivamento dos autos”, disse Gonet.
ENTENDA
Moraes havia dado em 18 de março um prazo de 5 dias para que o órgão enviasse uma resposta ao pedido da vereadora Liana Cirne. Eis a íntegra (PDF – 136 kB).
Cirne e Pedrosa entraram com uma notícia-crime na Corte imputando ao ex-chefe de Estado “o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.
A ação da vereadora pediu, além da prisão preventiva de Bolsonaro, que a PGR se manifestasse sobre as possíveis ilegalidades cometidas por ele em 9, 10 e 14 de março de 2025.
Cirne disse que Bolsonaro convocou, por meio de suas redes sociais e em declarações públicas, apoiadores para participarem de uma grande mobilização a favor da anistia para os presos e investigados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro.
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