O vereador Rogério Yuri (PSDB), presidente da Comissão de Obras da Câmara Municipal de Dourados, solicitou a suspensão imediata das obras de reforma e ampliação do prédio da Casa de Leis. A decisão foi tomada após uma vistoria no local, na qual foram identificadas diversas irregularidades estruturais e contratuais. Yuri e o vereador Elias Ishy (PT) fiscalizaram os trabalhos na semana passada.
Durante sessão na Câmara, Rogério Yuri, que é arquiteto por formação e tem mais de 700 obras assinadas em Dourados, expôs preocupações sérias em relação à segurança da obra e à falta de documentação essencial. Segundo ele, o responsável pela execução da obra admitiu que tomou decisões por conta própria, sem aprovação do arquiteto do projeto ou da Prefeitura Municipal. “Muito me preocupou a fala do responsável da obra, quando ele disse que teve que tomar algumas decisões por achar que a maneira que estava sendo executada estava errada. Ele tomou a iniciativa de modificar a estrutura, retirando e inserindo pilares sem autorização formal”, relatou Yuri.
A fiscalização também apontou alterações estruturais no prédio sem a devida aprovação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). “A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da empresa responsável pela obra não existe. Como uma obra desse porte está sendo conduzida sem a devida documentação? Cadê o projeto atualizado, aprovado pelos órgãos competentes?”, questionou o vereador.
Outro ponto de preocupação levantado é a segurança dos trabalhadores e servidores que frequentam o prédio. “Se essa estrutura vier a desabar, quem será o responsável? Somos nós, vereadores, que falhamos na fiscalização. Já vimos tragédias em nossa cidade, como o desabamento de lajes que resultaram em mortes. Precisamos evitar que isso aconteça aqui”, alertou Yuri.
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O arquiteto e vereador citou episódios de desabamento ocorridos em Dourados como exemplos do perigo que a execução irregular de obras pode representar. “Já vimos pessoas perderem a vida em nossa cidade por falhas estruturais. Tivemos o caso de uma loja de veículos, onde a laje desabou, e também de uma padaria. Meu receio é que a falta de responsabilidade técnica nessa obra da Câmara leve a um novo desastre.”
Pedido de suspensão e auditoria
Diante das irregularidades encontradas, Yuri encaminhou um documento oficial à presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla, recomendando a suspensão imediata da obra. O documento cita a necessidade de assegurar a regularidade da aplicação de recursos públicos e a segurança estrutural do edifício, conforme previsto no artigo 147 da Lei 14.133 de 2021.
As medidas solicitadas incluem: Paralisação imediata da obra até que as responsabilidades técnicas sejam esclarecidas; reanálise e aprovação do projeto estrutural com a garantia de conformidade com as normas vigentes; apuração de possíveis prejuízos decorrentes das alterações feitas sem aprovação; auditoria jurídica e técnica para investigar a responsabilidade da empresa contratada e do fiscal da obra, podendo resultar em sanções administrativas.
Fiscalização rigorosa
O vereador reforçou que a responsabilidade pela fiscalização recai sobre a própria Câmara. “Se essa estrutura desabar, quem será responsabilizado? Nós, vereadores. Somos nós que devemos fiscalizar. Por isso, meu compromisso é garantir que essa obra seja feita dentro da legalidade e com a segurança necessária”, destacou o parlamentar.
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