O Procon Mato Grosso do Sul participa, nessa semana, de ação da Justiça Federal no Parque Ayrton Senna, em Campo Grande. Serviços de orientação, registro de denúncias e reclamações estarão disponíveis no local, de 25 a 27 de março, das 8h às 16h.
Durante a ação ‘Pop Rua Jud Pantantal’, a instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), vai transferir temporariamente os atendimentos do Fácil Aero Rancho para o parque, que está situado na Rua Jornalista Valdir Lago, nº 512, no Conjunto Aero Rancho.
A iniciativa do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) tem por objetivo assegurar à população em situação de rua e vulnerabilidade social o acesso aos serviços de cidadania e justiça, em atuação conjunta com instituições públicas e organizações não governamentais.
Durante a ação no parque será possível realizar a emissão de documentos de identificação, do certificado de reservista, o cadastro e atualização do CadÚnico, requerimento de benefícios do INSS, acesso a vagas de emprego, esclarecimento de dúvidas previdenciárias, trabalhistas, dentre outras.
Nas áreas da saúde e assistência social, as pessoas atendidas terão acesso a testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite; vacinas; aferição de pressão arterial; orientações quanto a diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; saúde bucal; corte de cabelo; varal solidário; serviços para animais de estimação, entre outros.
Documentos necessários
No caso do Procon, para o registro de reclamações, conforme o Decreto Estadual 15.647/2021 e a Resolução Setas 127/2013, serão necessárias a apresentação de documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atualizado ou de próprio punho, além de detalhes sobre sua relação de consumo com a empresa como, por exemplo, um contrato, comprovante de pagamento ou boleto.
As mesmas regras se aplicam para os atendimentos realizados nas unidades de atendimento presencial do Procon Mato Grosso do Sul e em suas plataformas digitais. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque Procon 151, aplicativo MS Digital e no site www.procon.ms.gov.br.
Kleber Clajus, Comunicação Procon-MS
Foto: Kleber Clajus/Procon/Arquivo
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