A Penitenciária de Segurança Máxima teria 64 bloqueadores, mas faltam informações sobre contrato do Sigo
Ninguém sabe ao certo quanto o Governo de Mato Grosso do Sul gasta mensalmente com bloqueadores de telefone que não funcionam nas penitenciárias da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
O que se sabe é que os bandidos continuam usando as unidades prisionais de MS como verdadeiros escritórios e até como ‘depósitos’ do crime. Os detentos têm acesso à internet, smartphones, e até explosivos foram flagrados ‘guardados’ numa penitenciária gerida pela Agepen.
Enquanto isso, as informações da Compnet, empresa contratada para fornecer os produtos e serviços que deveriam manter os presos isolados, se desencontram com o que a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informa sobre o contrato.
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Uma das informações é de que o pagamento pelos bloqueadores de sinal de celular nas penitenciárias de MS é feito pelo contrato milionário para manutenção do SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional).
‘Embutido no contrato do SIGO’
Inicialmente, na Sejusp e na Agepen, a informação para a reportagem foi de que realmente o pagamento pelos bloqueadores de celulares que não funcionam seria feito ‘junto com o contrato do SIGO’.
Mensalmente, saem dos cofres públicos de Mato Grosso do Sul R$ 1.530.313,82 pelo contrato 32/2021/Sejusp, assinado em 22/06/2021, com valor inicial de R$ 58,4 milhões. De lá para cá, o contrato foi aditivado uma vez. Assim, o valor atual já é de R$ 59,5 milhões.
Porém, os valores recebidos pela empresa são bem maiores. O contrato, inclusive, é alvo de disputa judicial.
A Compnet recebeu R$ 20,9 milhões do Governo do Estado a mais do que o valor do tal ‘Contrato do SIGO’, conforme informações públicas obtidas pelo Portal da Transparência. Isso somente até abril deste ano, data do último pagamento. De acordo com o sistema, os valores já foram empenhados, liquidados e pagos pelo Estado.
Compnet confirma recebimentos pelos bloqueadores que não funcionam
A reportagem do Jornal Midiamax falou com o dono da Compnet, Adriano Chiarapa, apontado como responsável por cobrar pelos equipamentos e serviço que não funciona.
O empresário confirma que fornece o serviço e recebe junto com o ‘pacote do Sigo’. Além disso, ele admite que a tecnologia comprada pela Sejusp para barrar o acesso da massa carcerária à internet e a linhas celulares não funciona.
Em relação aos bloqueadores de celulares, o empresário Adriano Chiarapa afirma que o contrato firmado com o Governo não contempla novas tecnologias e que nele os bloqueadores seriam eficazes até o 4G.
Questionado sobre porque continua recebendo pelo serviço ineficaz, o empresário se limita e dizer que a Compnet não foi ‘provocada’ pelo Governo, falando sobre a falta de funcionamento dos bloqueadores. “Nós precisamos ser avisados do defeito”, alega.
No entanto, as informações do empresário também não são claras. De acordo com informado por Adriano à reportagem, a manutenção em relação aos bloqueadores seria anual e o valor de R$ 600 mil por mês incluiria também o Sigo.
Contrato do Sigo milionário e sistema cheio de problemas
A Compnet tem contrato com o Governo para a manutenção também do sistema Sigo, onde são registrados os boletins de ocorrência. O sistema é usado por cerca de 18 mil usuários, que vão além das forças policiais, incluindo também advogados, imprensa e Ministério Público.
Assim como os bloqueadores, o sistema também vem apresentando diversos problemas e deixado a população sem acesso até ao registro de BOs em casos de violência doméstica contra mulheres.
Mesmo assim, de acordo com o Portal da Transparência do Governo de MS, de janeiro a abril já foram gastos mais de R$ 7,6 milhões com o sistema. O total desde que foi celebrado, em 22 de junho de 2021, supera os R$ 80,4 milhões.
Bloqueadores obsoletos
Os primeiros bloqueadores instalados na Máxima foram em 2014 e já em 2021 foi aberto um inquérito para apurar as irregularidades dos bloqueadores. O último contrato celebrado da empresa Compnet com o Estado tem data de validade de 22 de junho de 2023 a 22 de junho de 2025, com valor de R$ 59.573.730,00.
O objeto da contratação é: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de tecnologia continuados, contemplando manutenção legal, preventiva, corretiva, evolutiva, ajustes de performance, customização, parametrização, integrações, testes, treinamentos e suporte nível zero do Sistema Integrado de Gestão Operacional – SIGO, para atender a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e Segurança Pública/MS, no número de contrato 15.227, com número de processo 31/001.396/2019.
Mas, os aparelhos que eram para bloquear os celulares que são constantemente arremessados para dentro das muralhas da penitenciária, estão obsoletos, segundo muitos policiais penais ouvidos pelo Jornal Midiamax.
“Bloqueador é uma piada na Agepen, isso não funciona”, diz um dos agentes da Máxima. Outro fala que “gasta valores absurdos por aparelhos inoperantes”. Em seguida, o policial penal ainda ressalta a sobrecarga dos agentes. Um agente confirmou ao Midiamax que os bloqueadores não atingem novas tecnologias, como o 5G.
Agepen diz que suspendeu contrato
No entanto, também em comunicação oficialmente documentada, a Agepen ao ser questionada sobre as informações da Compnet, assegurou que ‘o contrato que previa o funcionamento de bloqueadores foi suspenso’.
Segundo a Agepen (Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), “os bloqueadores, que são de alto custo para a administração pública e já foram utilizados em algumas unidades prisionais, os mesmos não se mostraram com eficácia esperada, e ainda prejudicaram a vizinhança dos presídios”.
Assim, o órgão teria, deliberadamente, decidido parar de tentar bloquear o sinal de celular e internet nos presídios. “O contrato que previa o funcionamento de bloqueadores foi suspenso, devido a comprovada ineficácia da tecnologia”, diz o comunicado.
Após admitir que ‘desistiu’ de usar os bloqueadores, a Agepen enviou nota oficial em que diz manter ‘medidas administrativas para enfrentamento da entrada de ilícitos e combate a Organizações Criminosas (ORCRIMs)’.
O informe da Agepen ainda lista medidas que, segundo o órgão, combateriam o acesso dos bandidos à livre comunicação dentro dos presídios de MS:
• Manutenção das lideranças nas Penitenciárias Estaduais de Regime Fechado da Gameleira I e II;
• Atuação conjunta com a Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias – SENAPPEN, através de diversas operações, dentre elas a MUTE, que em MS resultou na apreensão de 408 aparelhos celulares durante as quatro fases da Operação;
• Aumento gradual das vistorias realizadas em todas as unidades penais, que totalizaram 3.083 apreensões de aparelhos telefônicos em 2023 e 800 aparelhos no primeiro trimestre de 2024;
• Transferência de indivíduos relevantes no contexto criminal para as unidades do Complexo da Gameleira (PEMRFG I e II).
Na prática, inúmeras ocorrências policiais apontam que o plano não está funcionando.
Comando do tráfico nos ‘aposentos’ da Máxima
Recentemente, por exemplo, Kleverton Bibiano Apolinário, conhecido como ‘Pato Donald’, que está encarcerado no Presídio de Segurança Máxima, foi flagrado gerenciando um grupo de negócios ilícitos, como o narcotráfico, fora da unidade da Agepen, nas ruas de Campo Grande.
Ele usava o codinome de Enzo no WhatsApp para a troca de mensagens. Pelo aplicativo, teria organizado uma execução que deu errado e acabou na morte de dois adolescentes de 13 anos no bairro Jardim das Hortênsias, em Campo Grande.
Na troca de mensagens rastreadas pelos policiais foi descoberto que, logo depois do crime, o detento orienta bandidos de fora sobre como escapar da polícia.
As mensagens ainda traziam tratativas de como o comparsa poderia fugir para não ser preso pelo crime. Assim, revelam verdadeiro serviço de ‘contrainteligência’ dos bandidos dentro da Máxima.
Em outro trecho, em uma mensagem rastreada, Kleverton falava para o parceiro criar outro perfil no Facebook para conversar com ele.
O ‘cuidado’ com a discrição e cibersegurança dos bandidos, segundo servidores públicos da segurança pública, é indício de como a comunicação partindo de dentro dos presídios está normalizada em Mato Grosso do Sul.
“O presídio onde o detento está é de segurança máxima só no nome”, concordam servidores da segurança pública de Mato Grosso do Sul que falaram com a reportagem.
Em resposta a reportagem publicada nesta segunda-feira (13), a Sejusp alegou que o contrato com a empresa Compnet não contempla o fornecimento de nenhum bloqueador de celular.
Confira a nota na íntegra:
“A Sejusp informa que o contrato com a empresa Compnet, por meio do qual foi contratada a tecnologia do Sistema Integrado de Gestão Operacional/SIGO, não contempla ou há previsão de fornecimento de nenhum tipo de equipamento, nem mesmo bloqueadores de celulares, tendo como objeto do contrato a contratação de empresa especializada em suporte avançado, treinamento, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do Sistema.
Conforme as orientações das legislações de licitações neste caso tanto a Lei 8.666/93 quanto a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como a Instrução Normativa SGD/ME N.º 94 de 23 de dezembro de 2022, – seguidas à risca pela Sejusp – , o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação (TIC), apresentam como entendimento que em contratações desse tipo (TIC) não poderão ser objeto de contratação, mais de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação em um único contrato, devendo o órgão ou entidade observar, a possibilidade de parcelamento; e avaliar a necessidade de licitações separadas conforme a sua natureza.
Atualmente a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), realiza estudos para a contratação de tecnologia/solução para bloqueio de sinal de celular, bem como, de drones em unidades prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Como medida para evitar o ingresso de celulares e outros itens nos presídios do Estado, a Agepen utiliza atualmente scanners e aumentou o rigor nas revistas. Além disso, estão sendo implantadas telas em pátios de diversas unidades prisionais, entre elas a Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.
Por fim, a Agepen estuda o contínuo uso de drones para fiscalizar as unidades prisionais, bem como busca tecnologia anti-drones, para sanar a questão do lançamento de equipamentos no interior dos pátios das unidades prisionais.”
A Agepen também se manifestou por meio de nota. Confira na íntegra:
A Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul não tem poupado esforços para coibir a utilização por detentos de aparelhos celulares dentro nas unidades prisionais do estado. Dentre as providências amplamente divulgadas e já implantadas em MS, estão:
• Vistorias constantes nas celas pela Polícia Penal;
• Uso de Body Scan para revistas de visitantes, servidores e colaboradores;
• Utilização de aparelhos de raio-x para vistorias de pertences;
• Instalação de telas sobre os pavilhões e solários para conter arremessos e drones;
• Sistemas de câmeras para videomonitoramento 24 horas por dia;
• Outras tecnologias estão em estudo (algumas são utilizadas em sigilo por questões de segurança);
Além disso, medidas administrativas para enfrentamento da entrada de ilícitos e combate a Organizações Criminosas (ORCRIMs) têm sido realizadas, dentre elas:
• Manutenção das lideranças nas Penitenciárias Estaduais de Regime Fechado da Gameleira I e II;
• Atuação conjunta com a Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias – SENAPPEN, através de diversas operações, dentre elas a MUTE, que em MS resultou na apreensão de 408 aparelhos celulares durante as quatro fases da Operação;
• Aumento gradual das vistorias realizadas em todas as unidades penais, que totalizaram 3.083 apreensões de aparelhos telefônicos em 2023 e 800 aparelhos no primeiro trimestre de 2024;
• Transferência de indivíduos relevantes no contexto criminal para as unidades do Complexo da Gameleira (PEMRFG I e II).
Em relação aos bloqueadores, que são de alto custo para a administração pública e já foram utilizados em algumas unidades prisionais, os mesmos não se mostraram com eficácia esperada, e ainda prejudicaram a vizinhança dos presídios. Também se tornam tecnologicamente obsoletos com rapidez. O contrato que previa o funcionamento de bloqueadores foi suspenso, devido a comprovada ineficácia da tecnologia.
Vale destacar que coibir a comunicação ilícita da massa carcerária é um serviço diário e ininterrupto da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul. Para isso, estão sendo desenvolvidas capacitações constantes dos servidores.
Estas e inúmeras outras ações já em voga demonstram avanço dos índices de repressão e apreensão de aparelhos e tem contribuído para a perda de domínio territorial das unidades prisionais por parte de integrantes das ORCRIMs, minimizando a atuação das facções dentro dos presídios estaduais.
*Matéria editada às 14h em 14/05/2024 para acréscimo de posicionamento
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