A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, no início da tarde desta terça-feira (20/3), o relatório final do Orçamento para 2025, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto agora segue para análise em plenário em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O projeto estabelece um orçamento geral de R$ 5,9 trilhões, dos quais R$ 1,65 bilhão corresponde ao refinanciamento da dívida pública. Sem a despesa com o pagamento de precatórios, que foram excluídos da conta de gastos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer estipula um superavit primário de R$ 15 bilhões. A meta para este ano é de deficit fiscal zero.
O texto aprovado prevê a destinação de R$ 50,4 bilhões em emendas para os congressistas. A maior fatia, de acordo com o texto, é destinada a projetos sugeridos por deputados, R$ 19 bilhões; seguido por emendas de bancadas estaduais, R$ 14,3 bilhões; e emendas de comissão, R$ 11,5 bilhões. Já as emendas individuais de senadores somam R$ 5,5 bilhões.
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A peça orçamentária também inclui alguns pedidos feitos pelo governo nas últimas, como a ampliação dos recursos destinados para o Minha Casa, Minha Vida, de R$ 15 bilhões para R$ 18 bilhões. O Executivo solicitou um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. O ajuste foi necessário para viabilizar a execução de alguns programas, como o Pé-de-Meia e o Vale Gás.
Despesas
- Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 197 bilhões
- Investimentos federais: R$ 89 bilhões
- Bolsa Família: R$ 159 bilhões em 2025
- Vale-Gás: R$ 3,6 bilhões
- Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões
- Bolsas da Capes: R$ 4,2 bilhões
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