O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, analisa um pedido da Polícia Federal (PF) para que o inquérito relacionado a Operação Overclean fique sob a relatoria de Flávio Dino. A corporação argumenta que o caso, hoje com Kássio Nunes Marques, deve mudar de mãos “por prevenção”, tendo em vista que o outro ministro é relator de outras ações que tratam de emendas parlamentares. Para os investigadores, Dino tem maior familiaridade com o tema.
A corporação tinha solicitado que o caso fosse prevento (ou seja, que o ministro fosse diretamente designado) a Dino. Porém, o pedido foi negado por Edson Fachin, que se reveza com Barroso na Presidência da Corte neste período de recesso do Judiciário. O caso chegou às mãos de Nunes Marques por sorteio na Corte.
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Barroso determinou que a Secretaria Judiciária do Supremo forneça informações técnicas sobre o caso. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o tema.
A investigação começou na Bahia, mas foi enviada ao Supremo depois de o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) — que tem foro privilegiado por prerrogativa de função — ser citado. As suspeitas é de que recursos de emendas parlamentares foram desviados para empresas e pessoas ligadas a prefeituras.
Os desvios ocorreriam por meio de superfaturamento de obras, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. Um dos órgãos atingidos pelos desvios, de acordo com as investigações, foi o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
TCU rejeita ação
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, ontem, pelo não conhecimento de representação sobre possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), relacionadas à publicidade institucional do governo Lula. Houve divergência com a área técnica.
O tema envolve três publicações no X (antigo Twitter), dos perfis oficiais do governo federal e da Secom, entre março de 2023 e janeiro de 2024. Um dos “posts” mencionados, datado de 29 de janeiro de 2024, apresenta uma imagem com as palavras “toc, toc, toc” — trata de uma visita de agentes comunitários de saúde e prevenção da dengue no país. Na manhã do mesmo dia, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) havia sido alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF).
O pedido ao TCU, feito pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), alegou que publicações feitas pelo perfil oficial do Executivo teriam “finalidade de promoção pessoal e deboche contra adversários políticos”.
O relator do tema foi o ministro Bruno Dantas, ex-presidente do TCU. O encaminhamento feito pela Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) da Corte foi de conhecimento da representação. Dantas divergiu do encaminhamento proposto. Ele avaliou que as publicações não contêm menções diretas ou explícitas para concluir “intenção deliberada” de promoção pessoal ou de “deboche” contra adversários políticos. (Com Agência Estado)
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