Donald Trump foi empossado no Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, como o 47º presidente norte-americano nesta segunda-feira (20/1), em Washington D.C. Como primeira ação como presidente, Trump anunciou várias nomeações de auxiliares e realizou a assinatura de memorandos e ordens executivas. Espécie de texto semelhante à medida provisória (MP) que existe no Brasil.
No site da Casa Branca, estão sendo publicados os memorandos e as ordens executivas de Trump. A primeira ordem executiva diz respeito a revogações de atos de governos anteriores. Trump assinou a revogação de 80 atos ao todo, entre ordens executivas e memorandos. Todas elas são do mandato de Joe Biden.
Dentre as revogações realizadas por Trump, 13 delas foram assinadas por Joe Biden no dia da posse dele, em 20 de janeiro de 2021. Muitas das medidas de Biden no primeiro dia do mandato foram tomadas para dar resposta à crise sanitária da pandemia da Covid-19. Uma das revogações recentes foi a retirada de Cuba como país patrocinador do terrorismo.
Dez decretos executivos já anunciados impõem, entre outras medidas, políticas de imigração de linha dura e a declaração de “emergência energética nacional”. Versam também sobre força de trabalho federal, tarifas e comércio internacional e energia e meio ambiente.
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Na noite desta segunda, em discurso a apoiadores, o presidente dos Estados Unidos iniciou a assinatura dos documentos. Um deles concretizou da saída do país do Acordo de Paris, que trata da emissão de gases do efeito estufa. “É um absurdo, estão extorquindo os Estados Unidos. Os Estados Unidos não vão sabotar a sua indústria. Na china eles usam muita energia suja e quando isso vai para o ar, isso não fica lá”, frisou.
Decretos que devem ser assinados por Trump
Imigração e fronteira
- Fechar a fronteira para migrantes que buscam asilo e acabar com o asilo e a cidadania por direito de nascença. É importante destacar que o presidente não pode mudar a Constituição sozinho, então ainda não está claro como Trump pretende acabar com a garantia de cidadania para os nascidos nos Estados Unidos, presente na 14ª Emenda.
- Envolver o exército dos EUA na segurança da fronteira. A medida traz desafios legais imediatos por causa dos limites rígidos na lei americana sobre como as forças armadas podem ser mobilizadas dentro do país.
- Declarar as travessias de migrantes ao longo da fronteira EUA-México como uma emergência nacional, o que permitiria a ele desbloquear unilateralmente o financiamento federal para a construção do muro na fronteira, sem a aprovação do Congresso, para esforços de fiscalização mais rigorosos.
- Designar os cartéis de drogas como “terroristas globais”.
Força de trabalho federal
- Acabar com as políticas de trabalho remoto e ordena que muitas agências voltem ao escritório de 4 a 5 dias por semana.
- Acabar com iniciativas de gênero e diversidade, equidade e inclusão.
- Estabelecer definições de sexo biológico para funcionários federais e como parte da orientação revisada para escolas.
- Remover proteções para pessoas transgênero em prisões federais.
- Remover proteções para migrantes transgêneros sob custódia dos EUA.
Tarifas e comércio
- Instruir agências federais a iniciar uma investigação sobre práticas comerciais, incluindo déficits comerciais, práticas cambiais desleais, produtos falsificados e uma isenção especial que permite que produtos de baixo valor entrem nos Estados Unidos sem tarifas.
- Avaliar a conformidade da China com o acordo comercial assinado por Trump em 2020, bem como com o Acordo Estados Unidos-México-Canadá, que Trump assinou em 2020 em substituição ao Acordo de Livre Comércio da América do Norte.
- Ordenar ao governo que avalie a viabilidade de criar um “Serviço de Receita Externa” para arrecadar tarifas e impostos.
Energia e meio ambiente
- Declarar uma emergência energética nacional, o que poderia permitir que Trump desbloqueasse poderes para acelerar a autorização de oleodutos e usinas de energia.
- Ordenar ao governo federal que revogue regulamentações que impedem a produção nacional de energia.
- Sinaliza a intenção de flexibilizar os limites de poluição do escapamento e os padrões de economia de combustível.
- Reverter as regulamentações de eficiência energética para lava-louças, chuveiros e fogões a gás.
- Abrir a região selvagem do Alasca para mais perfurações de petróleo e gás.
- Eliminar programas de justiça ambiental em todo o governo, que visam proteger comunidades pobres do excesso de poluição.
Proibição do TikTok adiada
Donald Trump prometeu no domingo (19/1) emitir uma ordem executiva para dar à ByteDance, dona chinesa do TikTok, mais tempo para a venda da empresa e satisfazer uma lei que a proibiria nos Estados Unidos. Apesar da promessa, a decisão não foi assinada no bloco de decretos.
Veja os principais pontos do discurso de posse:
- Trump prometeu fazer com que a América volte a crescer e ser, mais uma vez, um país industrial.
- O presidente agradeceu o “amor e a confiança” da comunidades negra e hispânica, que votaram nele durante a corrida eleitoral.
- Trump se comprometeu a assinar uma série de decretos anti-imigração, ao decretar emergência na fronteira EUA-México, e contra a política de gênero, ainda nesta segunda. “Há apenas dois gêneros: masculino e feminino”, afirmou.
- Donald Trump ainda declarou emergência nacional de energia, impulsionada pela alta da inflação e criou um “serviço de receita externa”.
- O presidente prometeu acabar com o incentivo a veículos elétricos.
- “Forjaremos uma sociedade que não enxerga cor e baseada no mérito”, disse Trump.
- O legado de Trump, afirma ele, será de pacificador confiante e otimista.
- Trump prometeu “recuperar” o Canal do Panamá e disse que o país violou os acordos do tratado que exigem neutralidade nas operações da passagem.
- O presidente também reiterou o plano de mudar o nome do Golfo do México para Golfo da América.
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