Governo apresentará MP com efeito imediato logo depois da sanção da LDO; impacto em 2026 será de R$ 8,6 bilhões
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, apresentou nesta 2ª feira (30.dez.2024) detalhes da MP (medida provisória) que trata dos reajustes salariais para funcionários públicos federais. A medida trará um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025. Do total, R$ 16,2 bilhões afetam o resultado primário do governo, enquanto o restante se refere a despesas financeiras, como a previdência, que acabam retornando à União. Esse montante está incluído na proposta orçamentária que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional.
Para 2026, o impacto nas contas será de R$ 8,5 bilhões, com R$ 8 bilhões impactando o resultado primário. Segundo a ministra, o valor para o ano que vem é maior pois foi acordado com os funcionários um reajuste mais elevado para compensar o aumento que não ocorreu em 2024. A MP é o resultado de um acordo firmado com 38 categorias ao longo deste ano.
O texto será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. O Ministério da Gestão e Inovação precisa aguardar a sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o que deve ocorrer na 3ª feira (31.dez).
Dweck disse que a medida também cria duas novas carreiras transversais –em que os funcionários atuam em diferentes ministérios– , que não terão impacto orçamentário.
As carreiras serão a de desenvolvimento das políticas de justiça e defesa e a de desenvolvimento socioeconômico. Serão 750 cargos para cada uma, com remuneração entre R$ 9.711 e R$ 21.070. A ministra afirmou que pretende preencher um pouco menos da metade dessas vagas já em 2025.
Atualmente, existem 4 carreiras transversais que operam sob supervisão do Ministério da Gestão e Inovação. Esses profissionais atuam nas áreas de infraestrutura, políticas sociais, tecnologia da informação e gestão governamental.
A MP também mira transformar 14.989 cargos considerados “vagos e obsoletos” em 15.670 cargos “compatíveis com as necessidades de um setor público moderno”. Segundo Dweck, as propostas colocam as despesas federais com pessoal na proporção de 2,58% do PIB (Produto Interno Bruto).
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