O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9/12) o uso obrigatório de câmeras corporais em policiais militares do estado de São Paulo.
A decisão vem em meio a uma escalada de violência policial no estado. Na semana passada, um PM jogou um homem de uma ponte na zona Sul de São Paulo. Ao todo, quatro policiais do 24º Batalhão Policial Militar de Diadema estiveram envolvidos na abordagem do motociclista, sendo que um deles foi flagrado segurando o homem pela camiseta, se aproximando da beirada da ponte e o empurrando no rio.
A decisão de Barroso desta segunda-feira atende a um pedido feito pela Defensoria Pública do estado.
Além do uso de câmeras nos uniformes, Barroso ainda determinou a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a recomposição do número total de câmeras para o mínimo de 10.125 equipamentos em operação, a gravação ininterrupta até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional), o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais e a apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo sobre o andamento das medidas.
Para Barroso, “os fatos novos relatados apontam para o não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo quanto à efetivação da política pública de uso de câmeras corporais pela polícia”.
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