Deputado federal Evair Vieira de Mello (PL-ES) disse haver “indícios alarmantes” de de má administração e “atos ilícitos” na atual gestão
O deputado federal Evair Vieira de Melo (PL-ES) protocolou na 6ª feira (6.dez.2024) uma solicitação de informações ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os Correios. Segundo o vice-líder da oposição na Câmara, há “indícios alarmantes” de má administração e “atos ilícitos” na atual gestão da estatal.
“A atual gestão dos Correios é marcada por indícios alarmantes de má administração e possíveis atos ilícitos que não apenas colocaram a estatal em sua pior crise financeira da história, mas também levantaram sérias dúvidas sobre a integridade de suas decisões”, disse o deputado no pedido. Eis a íntegra (PDF – 132 kB).
No documento, Evair menciona o rombo de R$ 2 bilhões nas contas da estatal até setembro e a desistência de ações trabalhistas com valor bilionário. Ambas as histórias foram reveladas pelo Poder360.
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“O TCU precisa ser rigoroso nessa avaliação, tem algo muito estranho nessa gestão dos Correios, é preciso colocar uma lupa e termos transparência total nesse rombo”, disse o congressista ao jornal digital.
Risco de insolvência
A atual gestão dos Correios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, de janeiro a setembro, o maior prejuízo da história da estatal no período. Foram R$ 2 bilhões. Se continuar nesse ritmo, pode superar o deficit de 2015, de R$ 2,1 bilhões, registrados quando Dilma Rousseff (PT) era a titular do Palácio do Planalto.
O presidente dos Correios é o advogado Fabiano Silva dos Santos, 47 anos, indicado ao cargo pelo Prerrogativas, grupo de advogados simpáticos ao presidente Lula que atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato.
Por causa da deterioração das contas, os Correios decretaram em outubro um teto de gastos para o ano, de R$ 21,96 bilhões. A definição foi informada aos gestores em 11 de outubro. O documento foi colocado sob sigilo. O Poder360 teve acesso. Eis a íntegra (PDF – 420 kB).
Foram determinadas outras 3 ações para reduzir o rombo nas contas:
- suspender contratações de pessoal terceirizado por 120 dias – apesar de ter milhares de funcionários, os Correios costumam contratar mão de obra extra em algumas circunstâncias. Essa prática está suspensa;
- cortar preço de contratos – renegociar e reduzir, no mínimo, 10% dos valores dos acordos que estão em vigor;
- encerramento de contratos – prorrogação só poderá ser feita com a economia das renegociações.
As duas últimas medidas impactaram nos contratos de aluguel que a estatal mantém.
Os Correios esperavam receitas de R$ 22,7 bilhões em 2024. Agora, revisaram para R$ 20,1 bilhões. Mesmo que o teto de gastos funcione plenamente, haverá um prejuízo de ao menos R$ 1,7 bilhão.
Ao justificar as medidas, os Correios afirmaram ser preciso evitar o risco de “insolvência”. Ou seja, o risco de a empresa quebrar e precisar ser resgatada pelo Tesouro.
“Tais medidas visam, fundamentalmente, a recompor o saldo do orçamentário/caixa para retomada do equilíbrio econômico-financeiro e evitar que a empresa entre em estado de insolvência”, diz trecho do documento.
O Poder360 procurou os Correios para perguntar as razões que originaram o teto de gastos e as medidas de contingenciamento. A estatal alegou frustração de receitas. Citou 2 motivos principais:
- herança contábil da gestão anterior – a empresa atribui a atual situação financeira a comando anterior, de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL);
- taxa das blusinhas – a política defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) foi responsabilizada pela queda nas importações. Com isso, os Correios tiveram menos encomendas para despachar para endereços no Brasil e a receita, por consequência, caiu.
“A receita projetada para 2024 foi reduzida de R$ 22,7 bilhões para R$ 20,1 bilhões, o que representa um crescimento de 1,5% em relação a 2023. As medidas administrativas adotadas reduziram a projeção de despesa de R$ 22,5 bilhões para R$ 21,9 bilhões, representando uma redução de 1,8% (R$ 600 milhões) em relação a 2023”, disseram os Correios. Leia a íntegra (PDF – 71 kB).
Apesar de os Correios atribuírem o prejuízo atual à gestão da estatal durante o governo Bolsonaro, a empresa teve lucro em 3 dos 4 anos de governo.
Os Correios abriram concurso público para contratar 3.511 funcionários, com salários de R$ 2.429,26 a R$ 6.872,48. A estatal informou que as provas não serão canceladas. Disseram também que não foram rompidos contratos nem realizadas demissões até o momento.
O Poder360 revelou, em novembro, que os Correios desistiram de recorrer em uma ação trabalhista com valor de R$ 600 milhões em 2023. Em manobra contábil, jogaram o prejuízo para 2022. O TCU está investigando o caso. Outra ação trabalhista de cerca de R$ 400 milhões, já em fase mais avançada, também foi deixada de lado pela estatal, que preferiu pagar o valor demandado por funcionários.
Em 2024, os Correios também assumiram uma dívida do plano de aposentadoria de seus funcionários. A empresa se comprometeu a transferir R$ 7,6 bilhões ao Postalis, o fundo de pensão dos empregados da estatal. Essa cifra vai cobrir metade do deficit do plano previdenciário, que já não aceita novos participantes desde 2008.
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