Captação de recursos pela legislação bateu recorde em 2024; valor autorizado disparou sob Lula
Os gastos com renúncias pela Lei Rouanet (nº 8.313, de 1991) bateram recorde em 2024. Foram R$ 3,1 bilhões no ano, considerando os valores corrigidos pela inflação. O auge anterior havia sido 2011, quando a despesa foi de R$ 2,8 bilhões.
O aumento na comparação com 2023 foi de 21,7%. A captação de recursos de projetos culturais por meio do mecanismo cresce desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Rouanet estabelece regras para o programa federal de incentivo fiscal à cultura. O Ministério da Cultura aprova parte dos projetos apresentados. Empresas e pessoas podem descontar do pagamento do Imposto de Renda doações às obras autorizadas. Os recursos deixam de ser arrecadados pela União.
Funciona assim:
- proponente cadastra projeto – artista ou a empresa produtora inscreve proposta cultural no sistema do Ministério da Cultura;
- governo aprova captação – se aprovado, o projeto pode buscar patrocínio via incentivos fiscais;
- empresas ou pessoas físicas investem – patrocinadores doam e descontam o valor do Imposto de Renda;
- realização do projeto e prestação de contas – proponente executa e comprova os gastos ao governo.
A lei é conhecida por esse nome por causa de Sérgio Paulo Rouanet, que a idealizou quando era secretário de Cultura em 1991. Ele morreu em 2022 aos 88 anos.
PROJETOS APROVADOS
Os valores apresentados acima se referem ao que foi efetivamente gasto pelo governo com a Lei Rouanet. O poder público, entretanto, autoriza todos os anos um limite de renúncia fiscal. É o que se chama de valor aprovado.
Não necessariamente todo o montante será utilizado. A tendência é que a despesa real seja menor que a aprovação.
A renúncia autorizada em 2023 foi de R$ 18 bilhões. Mas o valor captado efetivamente pelos projetos foi de R$ 2,5 bilhões.
O governo Lula tem aumentado os limites de autorização a cada ano. Na prática, por mais que não se concretize, abre margem para mais investimentos em cultura via Lei Rouanet.
O total de projetos aprovados em 2023 cresceu 362% sobre o ano anterior, o último do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O Ministério da Cultura disse por meio de nota que considera não existir algo anormal na diferença entre o aumento dos valores aprovados e o crescimento da captação de recursos. Eis a íntegra (PDF – 35 kB).
PETROBRAS E VALE LIDERAM FINANCIAMENTO
Ambas estão entre as maiores empresas do país. Têm mais dinheiro disponível e estrutura para avaliar projetos. Também usam o apoio como valorização da marca na sociedade.
A Petrobras destinou R$ 168,7 milhões do que iria para o seu Imposto de Renda para financiar projetos culturais em 2024. Já a mineradora Vale financiou R$ 162,4 milhões.
Bancos e grandes estatais estão entre os principais incentivadores de cultura, como mostra o infográfico abaixo:
Ao considerar quem recebe o dinheiro, o maior destaque é o Masp (Museu de Arte de São Paulo). O espaço cultural captou R$ 48,3 milhões em 2024.
O 2º lugar ficou com a Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo). O top 3 fecha com o IDG (Instituto de Desenvolvimento e Gestão), do Rio, que administra o Museu do Amanhã.
A maioria dos projetos são do sudeste. Só o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã (R$ 21,9 milhões), o gaúcho Pró-Cultura (R$ 20,7 milhões) e o goiano Elysium Sociedade Cultural (R$ 19,7 milhões) fogem da regra.
CONCENTRAÇÃO NO EIXO RIO-SP
Estados mais ricos do país, São Paulo (R$ 1,3 bilhão) e Rio de Janeiro (R$ 591 milhões) têm os projetos que recebem mais recursos pela Lei Rouanet. Ambos concentraram 58% de todos os recursos distribuídos pela modalidade.
Um dos objetivos do governo Lula é descentralizar o uso do dinheiro disponibilizado via Lei Rouanet. A ministra Margareth Menezes (Cultura) afirma querer maior participação de Estados fora do eixo RIO-SP na produção cultural.
Os dados mostram que houve uma dispersão na distribuição das renúncias em uma década, mas foi leve. Por exemplo, São Paulo tinha 42,3% dos incentivos em 2014. O percentual para o Estado passou para 39,7% em 2024.
PROJETOS DE MÚSICA LIDERAM
Música é a categoria que lidera a captação de recursos incentivados no ano. Teatro fica em 2º lugar. Museus estão entre os que mais recebem doações, mas aparecem em 4º lugar no total.
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