O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno do conselheiro Waldir Neves ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão foi publicada em diário oficial.
Afastado desde dezembro de 2022 no âmbito da Operação Mineração de Ouro, que apura suspeitas de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Waldir Neves conseguiu reverter a medida com o argumento de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está demorando demais para julgar a denúncia apresentada há mais de dois anos.
Além da volta ao cargo, Moraes também determinou a retirada da tornozeleira eletrônica. Apesar disso, Waldir já havia sido liberado do monitoramento semanas após o afastamento, por estar em tratamento contra câncer de próstata.
Defesa apontou abuso de prazo
Os advogados de Waldir Neves alegaram que o afastamento se estendia sem julgamento ou revisão, violando o direito ao prazo razoável e ao devido processo legal. Moraes concordou que, apesar da gravidade das acusações, não há previsão para o julgamento da denúncia e não existem indícios recentes de que o conselheiro tenha cometido novas irregularidades.
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O ministro destacou ainda que, mesmo afastado, Waldir continuava recebendo salário integral, enquanto o TCE mantinha um substituto nomeado, o que gerava despesas duplicadas ao poder público.
“O retorno ao cargo, neste momento, não oferece risco às investigações, já que não há fatos novos que justifiquem a permanência da medida cautelar”, afirmou Moraes na decisão.
Apesar da liberação, Waldir Neves segue impedido de deixar a comarca de Campo Grande sem autorização judicial e teve o passaporte recolhido, ficando proibido de viajar ao exterior.
Quatro conselheiros afastados
Além de Waldir Neves, os conselheiros Ronald Chadid e Iran Coelho das Neves, também investigados na Operação Mineração de Ouro, continuam afastados do TCE. Já em outubro de 2023, o conselheiro Osmar Jerônimo Domingues foi afastado durante a Operação Ultima Ratio, que também afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de MS.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul tem sete conselheiros, e mais da metade chegou a ser afastada por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção.
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