O desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, na região metropolitana de Manaus, foram afastados dos cargos por tempo indeterminado em uma investigação disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a liberação de alvarás de R$ 150 milhões em desfavor da Eletrobrás.
O Estadão pediu manifestação dos magistrados por meio da assessoria de imprensa do tribunal.
Em nota, a Corte informou que “os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições”. “O momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa”, diz a manifestação (leia a íntegra ao final da matéria).
Dois motivos levaram aos afastamentos. Primeiro, o tempo de tramitação do processo que resultou na liberação do dinheiro, mais rápido que o normal. “Aceleradíssimo trâmite processual”, diz um trecho da decisão que mandou afastar os magistrados.
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Segundo, a tramitação de uma ação envolvendo valores tão vultuosos em uma comarca fora da capital. “Causa estranheza, ainda, o fato de execução de tamanha dimensão ter sido promovida em comarca do interior”, segue o despacho.
Desembargador Elci Simões, do TJ do Amazonas, foi afastado do cargo pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Raphael Alves/Tribunal de Justiça do Amazonas
Ao determinar os afastamentos, o ministro Mauro Campbell, corregedor do CNJ, afirmou que as suspeitas que recaem sobre os magistrados são “estarrecedoras” e que as decisões foram “teratológicas” e “temerárias”.
“A atuação dos reclamados representam graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores, mostrando-se estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções”, escreveu.
Os alvarás foram expedidos pelo juiz de primeira instância. Campbell argumentou que, “em razão da complexidade da causa e dos vultosos valores envolvidos”, Jean Santos deveria ter despachado “após exame apurado de todos os elementos constantes nos autos e não de inopino, como de fato ocorreu”.
Juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, responsável pela decisão de primeira instância de liberou alvará em desfavor da Eletrobrás. Foto: Mário Oliveira/Tribunal de Justiça do Amazonas
A decisão foi mantida pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, por isso ele também foi afastado. O ministro afirma que a ele “competia, em grau recursal, adotar a mesma cautela que se está a exigir do magistrado de primeiro grau, o que deixou de ser feito”.
“Ao contrário, a atuação do desembargador seguiu o mesmo padrão verificado na atuação do Juízo da execução, ou seja, sem qualquer precaução, imprimiu-se celeridade incompatível com a complexidade do caso”, criticou Campbell.
Além dos afastamentos, o ministro mandou bloquear o acesso dos magistrados aos sistemas internos do Poder Judiciário, sobretudo a interface de processos e o sistema da corregedoria. Também determinou que o gabinete do desembargador e a sala de trabalho do juiz sejam lacrados. E mandou periciar computadores, notebooks e tablets de uso funcional.
“Que permaneçam selados o gabinete do desembargador e os respectivos aparelhos eletrônicos até que a equipe do CNJ, juntamente com a Polícia Federal, realizem os atos necessários à extração de dados para instrução do procedimento administrativo em curso nesta Corregedoria Nacional.”
COM A PALAVRA, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
Em relação ao afastamento de dois magistrados desta Corte por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa.
Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça.
Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições.
Des. Jomar Fernandes
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
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