O presidente Luíz Inácio Lula da Silva aprovou uma série de mudanças no mercado de gás natural no país nesta segunda-feira, com a promessa. Em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), foi aprovada uma resolução para usar a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) como um braço para comercializar gás natural.
Além disso, há medidas para aumentar o poder da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre o setor. O objetivo, segundo o governo, é ampliar a oferta e baratear o preço do gás natural, usado como insumo para a indústria.
No caso da PPSA, ela poderá contratar contratar escoamento e processamento de gás natural — etapas da cadeia que permitem que o insumo chegue aos consumidores. A PPSA também poderá comercializar gás natural, gás de cozinha (GLP) e líquidos derivados do processamento do gás. Assim, ela poderá concorrer diretamente com a Petrobras na comercialização do gás ao mercado. A ideia é ajudar a baixar o preço do produto.
A PPSA é a estatal que gerencia os contratos de produção no pré-sal. É ela que fica com o óleo e o gás que cabe à União nas reservas de pré-sal.
A partir da resolução, ela poderá acessar os sistemas de processamento e o escoamento do gás produzido nos campos, que são localizados no mar e poderá comercializá-lo.
Hoje, a empresa não possui autorização para vender gás natural após as unidades de processamento, conhecidas no setor como UGPN, sendo obrigada a vender a fatia do gás que cabe à União na plataforma. O escoamento é feito por gasodutos operados pela Petrobras.
Além disso, um decreto permite à Agência Nacional de Petróleo (ANP) precificar os custos de escoamento e tratamento de gás. O modelo foi inspirado no setor elétrico, onde a Aneel regula os preços de toda a cadeia, da geração à distribuição.
Pelo texto, cabera à ANP regular tarifas de escoamento e processamento nos mesmos moldes do que ocorre nas etapas de transporte e distribuição — que têm preços fixados pelo regulador.
O escoamento e processamento ocorrem do campo à costa. Depois que o gás é tratado, tem as etapas de transporte e distribuição.
De acordo com o decreto, o governo também vai limitar a exportação de gás natural, quando observar que a “oferta futura de gás natural não será suficiente para atender à demanda dos consumidores nacionais”.
Além disso, pelo decreto, a ANP poderá determinar a redução da reinjeção de gás nos poços para os novos projetos e estimular que nos antigos, com contrato assinado, as petroleiras topem aderir a medida.
Na reinjeção, o gás extraído dos campos de petróleo é injetado novamente nos poços. Isso é feito, por exemplo, para melhorar a extração de petróleo, por falta de infraestrutura e alto teor de carbono.
Ministro defende equilíbrio da concorrência
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida vai equilibrar a concorrência.
— O que aprovamos hoje é resultado efetivo dos esforços do Programa Gás Para Empregar. Estamos equilibrando o mercado nacional do gás, oferecendo aumento da disponibilidade e moderação nos preços ao consumidor final. O governo federal e o povo brasileiro serão beneficiados com a implantação dessa política — disse em reunião com o presidente Lula.