Ao menos 40 empresas que entraram com pedido para operar no mercado regulado de apostas on-line são controladas por companhias estrangeiras. Os dados constam em levantamento realizado por Pedro Simões e Felipe Getz, do Veirano Advogados, compartilhado com exclusividade ao GLOBO.
Ontem terminou o prazo para que as bets entrassem com requerimentos de licença na SPA caso queiram seguir operando no Brasil a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Elas terão de pagar R$ 30 milhões pela outorga para operar por 5 anos no país.
Segundo advogados e analistas do setor, deve haver uma onda de fusões e aquisições. Empresas pequenas, que não conseguiram cumprir os requisitos mínimos para a regulamentação, estariam no radar de players maiores. A regulamentação do setor no Brasil entre em vigor em 2025.
Segundo advogados e analistas do setor, deve haver uma onda de fusões e aquisições. Empresas pequenas, que não conseguiram cumprir os requisitos mínimos para a regulamentação, estariam no radar de players maiores.
— Os requisitos para obtenção da licença, tanto financeiros quanto de participação mínima de capital brasileiro, já levaram a algumas parcerias para este primeiro momento, uma vez que diversos grupos se juntaram para fazer o pedido e assegurar a capacidade de operar legalmente em 1º de janeiro de 2025 — diz Clarissa Yokomizo, sócia da área de Fusões e Aquisições e de Jogos e Apostas do Veirano Advogados.
Expectativa de investimentos altos
Segundo ela, a partir de agora, deve haver um movimento mais estruturado porém bastante robusto de investimentos no setor, tanto estrangeiro quanto nacional, por meio da realização de joint ventures (parcerias) ou de aquisições de sociedades já com licenças (ainda que isso requeira um novo processo junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, no momento do ingresso do investidor).
— O potencial enorme desta área tem feito até investidores mais conservadores deixarem de ‘torcer o nariz’ e passarem a considerar as possibilidades de ganho deste novo mercado regulado. Essa movimentação tem sido vista desde boutiques de investimento até bancos mais tradicionais.
Na SPA constam 113 pedidos de licença, mas houve requerimentos duplicados, o que pode indicar que algumas bets quiseram “sair na frente” com mais de uma marca cadastrada. Entre os pedidos, 96 foram enviados depois de 31 de julho, quando o governo federal publicou a portaria com regras para os jogos eletrônicos, popularmente conhecidos como cassinos online.
Britânicas predominam entre estrangeiras
Uma parcela representativa do mercado de apostas on-line vai estar nas mãos de operadores de fora. Mesmo os pedidos enviados por companhias nacionais (62 requerimentos) podem contar com recursos e financiamento estrangeiros indiretos, como empréstimos.
Empresas britânicas predominam nessa lista, com ao menos seis pedidos, mas há também companhias dos Estados Unidos, México, Espanha, Austrália, Filipinas, Armênia, Chipre e Gibraltar. O estudo do Veirano Advogados não conseguiu avaliar a composição de onze empresas, seja por adotarem a estrutura de sociedades anônimas, seja pelo fato de sua documentação não estar disponível em fontes públicas.
Entre os grandes operadores estrangeiros que já representam parcela relevante no mercado nacional, pediram outorga:
- bet365
- Kaizen (Betano)
- KTO
- BetFair
São Paulo domina pedidos
A maioria das bets escolheu São Paulo como estado-sede para suas operações no Brasil (67). Outras empresas escolheram o Rio de Janeiro (9) e Minas Gerais (7). O Sudeste representa três quartos do total de requerimentos.
O Nordeste, contudo, também teve destaque. Foram 16 pedidos para os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O Sul conta com 10 pedidos, o Centro-Oeste com 04 e nenhum no Norte.
Foi registrado também um pedido feito diretamente por entidade sediada no exterior, o que a princípio não deve ser aceito pela autoridade federal, já que as empresas devem ter operação no Brasil e 20% de seu capital constituído no país.
No Brasil, uma lei de 2018 determinou que as apostas on-line seriam uma modalidade de loteria, mas não foram criadas regras complementares, o que deixou a atividade numa espécie de limbo jurídico.
Para suprir esse vácuo normativo, a regulação federal aprovada recentemente estipulou regras, salvaguardas e o pagamento de impostos do setor. A alíquota sobre o GGR de 12%, e os apostadores deverão recolher 15% sobre os prêmios como Imposto de Renda. As bets devem ter operação no Brasil e pagar outorga de R$ 30 milhões para operar por 5 anos.