Diante do forte aumento de gastos nos últimos anos com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), espécie de seguro rural subsidiado pelo governo, o Tesouro Nacional pediu ao Banco Central (BC) que adote medidas necessárias para garantir que o orçamento do programa seja cumprido em 2025.
O governo reconhece que o custo maior nos últimos anos está relacionado a eventos climáticos extremos, mas avalia que a tendência é preocupante e que demanda “ação imediata” para não violar a meta fiscal.
A informação consta em ofício obtido pelo GLOBO que é assinado pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, e endereçado ao diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
No documento, Ceron, cita, inclusive, a proposição de alterações nas regras do programa entre as medidas cabíveis que poderão ser adotadas pelo BC. O documento ainda informa que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) definiu que o orçamento do Proagro em 2025 será o mesmo deste ano, de R$ 5,7 bilhões, já considerando a suplementação de R$ 1,1 bilhão.
“Assim, solicita-se a esse Banco Central do Brasil que gerencie e tome as providências cabíveis, inclusive de propositura de alterações normativas, de forma que despesas para o programa se enquadrem nos montantes”, ou seja, R$ 5,7 bilhões.
O Proagro é um programa do governo federal, gerido pelo BC, que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por causa de eventos meteorológicos ou pragas e doenças sem controle. Ele é bancado com recursos do Tesouro e com um adicional pago pelos produtores, uma espécie de prêmio.
Nos últimos anos, em meio a uma série de eventos climáticos extremos que vem prejudicando a atividade agropecuária no país, o gasto total do programa vem subindo de forma relevante, superando em muito a arrecadação adicional dos beneficiários. O exemplo mais recente foi a devastação causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, em maio deste ano.
Em 2020, a despesa prevista inicialmente no Orçamento com o programa era de R$ 400 milhões. O gasto final, contudo, chegou a R$ 1,9 bilhão. E não parou de crescer desde então.
Em 2023, R$ 9,4 bilhões do caixa do governo foram destinados ao seguro rural, contra R$ 2,7 bilhões previstos inicialmente – uma diferença de quase R$ 6 bilhões. No período, a contribuição do adicional dos produtores foi de apenas R$ 1,95 bilhão.
Neste ano, o gasto aprovado no orçamento foi de R$ 3,8 bilhões, mas já houve uma suplementação, chegando ao total de R$ 5,7 bilhões. Assim, em cinco anos, o custo para o governo com o Proagro triplicou.
Procurados, o BC diz que não irá comentar e a Fazenda não se manifestou.
No ofício, Ceron reconhece que as despesas “têm aumentado significativamente devido às perdas agrícolas causadas por eventos climáticos mais frequentes”, mas afirma que a “tendência é preocupante” e que é necessária ação imediata para evitar violações da meta fiscal. O governo enfrenta um desafio para fechar as contas do ano que vem, em que prevê resultado primário zero.
“Diante dessa tendência preocupante, é prudente que medidas sejam implementadas para estabilizar a demanda por recursos orçamentários dentro da dotação disponível. Urge, portanto, uma ação governamental imediata para conter esse crescimento e evitar possíveis violações das metas estabelecidas pela legislação fiscal.”
Em meio ao orçamento apertado, o Proagro já está na mira do governo e vem sendo alvo de medidas propostas pelo BC para diminuir o perfil de risco do programa. Em abril, por exemplo, um conjunto de mudanças foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para a safra 2024/2025, com estimativa de economia de R$ 935 milhões este ano e R$ 2 bilhões no próximo – já prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) de 2025.
Depois, em junho, o CMN alterou as regras sobre o limite de comunicação de perdas no Proagro e sobre os critérios considerados para o cálculo do prêmio pago pelos produtores rurais.
“Nos últimos anos, as despesas sob responsabilidade do programa têm aumentado continuamente, o que exige do administrador do Proagro propor ações com vistas à readequação de suas receitas e despesas, em linha com o trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) realizado em 2023, que indicou sérios problemas decorrentes do modelo atual do programa”, destacou o Otávio Damaso, na exposição de motivos da norma de abril.