Estimativa elaborada pelo partido Novo mostra que, se todos os procuradores do Estado em atividade pedirem mensalmente os sete dias de licença em dinheiro, o custo anual desses pagamentos pode chegar a R$ 101 milhões. Considerando essa projeção, se a licença por excesso de trabalho estivesse em vigor desde janeiro, o governo paulista teria pago R$ 46,6 milhões em penduricalhos, valor mais de dez vezes superior aos R$ 4,5 milhões já pagos até maio deste ano.
De acordo com o projeto de lei, os procuradores do Estado podem solicitar licença ou reembolso caso trabalhem em fins de semana ou feriados para atender providências extrajudiciais ou judiciais, cubram colegas de férias ou licença ou participem de grupos de trabalho, comitês, mutirões e outras atividades públicas.
Contestação
Após a aprovação do projeto de lei, o Novo contestou o benefício no Supremo. O partido alega que o texto é inconstitucional porque não traz uma estimativa de impacto orçamentário. A sigla também avalia que a licença viola os princípios da moralidade e da eficiência na administração pública.
No fim de junho, Tarcísio enviou manifestação ao Supremo defendendo o novo penduricalho aos procuradores. O governador justificou que a licença foi criada para “estimular o desempenho de atribuições para além do que é ordinariamente exigido” dos profissionais. A ação é relatada na Corte pela ministra Cármen Lúcia.
A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirmou que práticas para aumentar ganhos são comuns no sistema de Justiça. Por um lado, lembrou, há iniciativas legislativas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que prevê mais um adicional para juízes e integrantes do Ministério Público. Por outro, há ações no Judiciário e em instâncias administrativas para ampliar vantagens e benefícios. “A Justiça decide sobre os salários de seus próprios membros”, disse a diretora da Transparência Brasil.