O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, determinou o arquivamento de uma representação que contestava a criação de uma capela no gabinete do deputado estadual Gil Diniz (PL), também conhecido como o Carteiro Reaça.
O parlamentar havia construído um espaço para missas e celebrações religiosas dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em reação a decisões da Justiça paulista que, atendendo a ações do Ministério Público, consideraram inconstitucional a leitura obrigatória da frase “sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos” ao início das sessões em casas legislativas do interior.
O autor da representação alegou haver suposto desrespeito ao princípio do Estado laico e descumprimento das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Recém-nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o procurador-geral de Justiça considerou que “a manifestação religiosa de um parlamentar é parte integrante de sua liberdade de expressão”.
Oliveira e Costa afirmou que as ações ajuizadas pelo MP-SP em cidades como Bauru e Araçatuba “têm por objeto a defesa do Estado laico na medida em que normas inconstitucionais obrigam parlamentares a fazer algo, durante os trabalhos do Poder Legislativo, ligado a alguma religião ou crença”.
“A atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo tem sido pautada não por pautas antirreligiosas, mas pela defesa do direito das pessoas de não serem obrigadas a, de qualquer forma, submeterem-se a uma religião que não escolheram para professar sua fé”, escreveu.
“Se, por um lado, não se pode obrigar ninguém a submeter-se a ritos e ensinamentos de religião que não professa, a manifestação religiosa de um parlamentar é parte integrante de sua liberdade de expressão. E com o mesmo empenho que o Ministério Público luta para impedir que alguém seja obrigado a submeter-se a uma fé que não é a sua, concentra seus esforços para garantir a liberdade de qualquer pessoa de manifestar a sua fé”, acrescentou.
Em nota, Gil Diniz celebrou a posição do procurador-geral de Justiça. “Alguns usam o argumento de Estado laico para promover uma espécie de Estado ateu. Não me envergonho da minha fé. Pelo contrário, afirmo publicamente: sou católico”, escreveu.