O Parlamento Europeu, órgão legislativo da União Europeia, aprovou nesta quinta-feira uma resolução que reconhece o ex-candidato da oposição venezuelana Edmundo González Urrutia, hoje asilado na Espanha, como presidente democraticamente eleito do país. A decisão contraria o resultado apresentado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, que certificou a reeleição de Nicolás Maduro, em um anúncio que foi muito criticado internacionalmente por não atender aos requisitos de transparência previamente acordados.
A medida não-vinculante, aprovada com 309 votos a favor, 201 contra e 12 abstenções, reconhece González como presidente legítimo e democraticamente eleito do país, e María Corina Machado como líder das forças democráticas na Venezuela, além de condenar e rejeitar “a fraude eleitoral orquestrada pelo Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo regime, que se recusou a tornar públicos os resultados oficiais”.
Embora não obrigue os governos dos países do bloco a formalizarem o reconhecimento a González na prática, a resolução se soma à frente de pressão internacional contra o regime chavista, que iniciou vem reprimindo todas as formas de dissidência e questionamentos às eleições de 28 de julho. A resolução indica ainda que os países do bloco restabeleçam sanções contra os membros do Conselho Nacional Eleitoral venezuelano, além de prorrogar as já existentes contra o regime.
“Agradeço aos representantes do Parlamento Europeu pela discussão que decidiram trazer nesta Câmara sobre a grave situação que atravessa a Venezuela. Os venezuelanos querem o mesmo que os europeus conseguiram alcançar atualmente: viver em liberdade e democracia sob um Estado de direito”, afirmou González em um vídeo divulgado na rede social X minutos após a aprovação.
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Em julho, os venezuelanos foram às urnas para escolher um novo presidente e González, um diplomata aposentado, era o candidato indicado pela oposição, após as inabilitações de María Corina e Corina Yoris (apontada como substituta após a primeira ser impedida).
Ao fim de uma jornada de votação considerada tranquila pelos observadores que acompanharam o pleito, o CNE, dominado pelo chavismo, anunciou a reeleição de Maduro horas após ao fim da votação. O órgão eleitoral não apresentou as atas de votação detalhadas, como esperado, sob o argumento de que o sistema eleitoral havia sofrido um ataque hacker, impedindo a visualização dos dados.
Em meio ao impasse, a oposição levantou denúncias de fraude eleitoral e divulgou paralelamente atas de votação que afirmou ter recolhido ao fechamento das sessões eleitorais. O resultado parcial obtido apontava uma ampla vantagem de González. Manifestações populares foram convocadas para pressionar as autoridades a reconhecerem a derrota do chavismo, mas foram duramente reprimidas — dados oficiais apontam que 27 pessoas morreram, 192 ficaram feridas e quase 2.400 foram detidas.
González Urrutia está exilado na Espanha desde que deixou o país há semanas, enquanto María Corina segue na Venezuela. Sua saída do país levantou dúvidas sobre o futuro da oposição e a chance de reverter os resultados apresentados pelo CNE — situação que se agravou na quarta-feira, quando o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, revelou um documento assinado por González reconhecendo “as decisões adotadas pelos órgãos de Justiça no marco da Constituição, incluindo a sentença da Sala Eleitoral” — em outras palavras, validando a vitória que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) concedeu a Maduro.
González se manifestou após a publicação do documento, dizendo tê-lo assinado sob coação do regime chavista, e argumentando que não teria validade nenhuma dadas as circunstâncias a que estava submetido.
— Ou eu assinava, ou sofria as consequências — explicou o opositor sobre o documento que, segundo ele, foi levado por dois dirigentes próximos a Maduro até a embaixada espanhola em Caracas, onde estava refugiado. — [Isso resultou em] horas muito tensas de coação, chantagem e pressões.