O leilão para três Parcerias Público Privadas (PPPs) da Sanepar, a companhia de saneamento do Paraná, para prestação de serviços de esgotamento sanitário a 112 cidades do Paraná, teve interessados nos três lotes, tendo sido vencedores a Saneamento Consultoria (integrado por Aegea, Perfin e Kinea), Acciona Água Brasil e a Iguá Saneamento. O certame foi realizado nesta sexta-feira na B3, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a disputa em maio.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr., disse que o estado já tem 84% de oferta de serviço de saneamento básico e todo o esgoto colhido já é tratado.
— E temos 100% de oferta de água potável nos 399 municípios do estado. O Paraná, até 2027, quer ser o primeiro a universalizar o serviço de sanamento, antes de 2033 — disse.
Os vencedores apresentaram o menor preço unitário por metro cúbico de esgoto medido. Os valores máximos estabelecidos no edital de licitação eram: R$ 6,88 para o lote 1; R$ 6,61 para o lote 2 e R$ 6,44 para o lote 3.
Os três lotes que integram as PPPs compreendem as regiões Centro-Leste e Oeste do Paraná. O Lote 1 inclui 36 cidades da região Centro-Leste e teve como vencedor a Saneamento Consultoria com lance de R$ 5,17, um deságio de 24,85%.
O vice-presidente de Relações com Investidores da Aegea, Rogério Tavares, afirmou que a vitória do lote 1 eleva a participação da empresa de 16 para 52 cidades na oferta de serviços de saneamento no Paraná, com cerca de 800 mil pessoas atendidas.
— A gente acredita na parceria entre público e privado. Nosso discurso tem sido este ao longo dos anos para a universalização do serviço de água e esgoto no país — afirmou.
O Lote 2 foi vencido pela Acciona com lance de R$ 4,72, um deságio de 28,59%, e engloba 48 municípios da região Oeste.
André de Angelo, CEO da Acciona Brasil, disse que a empresa não tinha perdido a esperança de que o leilão de PPPs de saneamento do Paraná acontecesse após a suspensão pelo STF em maio passado.
— Não perdemos a esperança de que essa licitação tão importante para o Paraná fosse seguir adiante. Ela é fundamental para a saúde das pessoas e para o meio ambiente. Estamos há 27 anos no Brasil e este é nosso primeiro projeto de saneamento. Apostamos no Paraná e acreditamos no investimento de longo prazo — disse ele após o leilão.
O lote 3 reúne 28 cidades também do Oeste e teve como vencedor a Iguá Saneamento com lance de R$ 4,75, deságio de 26,24%. Pelo menos 900 mil pessoas serão beneficiadas pelo serviço até 2033 considerando os três lotes ofertados.
Roberto Barbuti, diretor presidente da Iguá, afirmou que o governo do Paraná deu mais um passo importante na direção de firmar o estado como protagonista de projetos de desenvolvimento.
— Vamos expandir nossa presença no estado, já que estamos em Paranaguá, numa história de sucesso que caminha para a universalização, e que é um modelo para o Brasil — lembrou.
Esta foi a segunda PPP da Sanepar com o objetivo de cumprir a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento de atender 90% da população com serviços de coleta e tratamento de esgoto. Juntos, os três lotes devem receber investimentos de R$ 2,9 bilhões.
Luiz Paulo Ferreira, advogado especialista em Infraestrutura, PPPs e concessões do Cascione Advogados, avalia que o resultado do leilão de PPPs no paraná mostra que o setor privado está disposto a contribuir para a universalização destes serviços. Ele diz que o modelo que previa menores tarifas médias de esgotamenrto favorece a populaçaõ.
— A população será favorecida com a expansão dos serviços e a redução dos custos. É essencial que haja um acompanhamento técnico por uma equipe qualificada para garantir a execução adequada dos Contratos de PPP. Isso assegura que os investimentos sejam realizados corretamente e que os serviços prestados estejam à altura das expectativas.
A primeira PPP da Sanepar, leiloada em 2023, atende 16 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e do Litoral do Estado. O vencedor foi o grupo Saneamento Consultoria, formado pelas empresas Aegea, Perfin e Kinea. A empresa vai investir R$ 1,2 bilhão em esgotamento sanitário.
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As empresas licitadas vão executar obras e fazer serviços de operação e manutenção por um período de 24 anos. Atualmente a Sanepar já tem 100% de cobertura de água e 80,5% de coleta de esgoto, sendo que 100% dele é tratado.
O leilão foi suspenso em maio após a operadora Aegea ter conseguido uma liminar às vésperas do leilão questionando, entre alguns pontos, o fato de que o edital proíbe a escolha de uma mesma empresa para mais de um dos três lotes de municípios que serão ofertados no leilão.
Após a liminar, a 1ª Turma do STF ratificou a decisão por unanimidade. Mas o governo do Paraná e a Sanepar defenderam a legalidade dos editais e o ministro Flávio Dino mudou a decisão na última quarta-feira, permitindo o avanço do leilão nesta sexta.