O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2025 será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana com propostas de aumento de impostos sobre a renda, envolvendo o Juro sobre Capital Próprio (JCP) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Avaliação: TCU vê ‘duplo risco’ para meta fiscal de 2025 e alerta governo a dias do envio do Orçamento
- Pedidos para nova linha de crédito do BNDES para inovação superam R$ 10 bi: Veja que tipo de empresa quer
O JCP é uma forma de distribuição de lucro, sobre o qual o acionista paga Imposto de Renda. E a CSLL é um tributo sobre o lucro das empresas.
Segundo o ministro, as medidas virão junto do orçamento por “obrigação legal”, de modo a garantir a compensação da receita com a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos e mão de obras de de municípios de até 156 mil habitantes em 2025. Porém, disse Haddad, o governo vai esperar até o fim do ano para verificar se as medidas já aprovadas no Senado serão suficientes.
Nesta semana, o Senado aprovou um projeto de lei que e mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios em 2024. O projeto também prevê uma reoneração gradual da folha dos setores e das prefeituras a partir de 2025. O texto, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), agora vai para votação na Câmara dos Deputados.
- Governo quer usar fundos de pensão de estatais para turbinar PAC: veja quanto dinheiro eles têm
O projeto, cujo relator foi o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), lista também medidas para compensar eventuais perdas de arrecadação. Na lista, estão repatriação de recursos no exterior, atualização do valor de bens imóveis no Imposto de Renda, negociação empresas com multas em agências reguladoras, pente-fino de benefícios sociais, uso de depósitos judiciais e extrajudiciais, uso de recursos esquecidos e monitoramento de benefícios fiscais.
— Nós discutimos JCP e CSLL, que são as medidas que nós consideramos as mais adequadas, caso a receita estimada pelo Senado não se realize. Nós vamos encaminhar junto ao PLOA por obrigação legal, porque a nossa compreensão é que talvez (o pacote de medidas já aprovadas no Senado) não performe — disse Haddad.
O governo chegou a propor aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido das empresas e do Imposto de Renda cobrado sobre as pessoas físicas por recursos do JCP. Mas as sugestões enfrentaram resistência no Congresso, o que levou o relator a recuar.
Censo 2022 mostra um Brasil mais envelhecido e feminino
População com 65 anos ou mais cresceu 57,4% em pouco mais de uma década
No relatório do senador Jaques Wagner também estava previsto um aumento da alíquota de IR sobre o JCP de 15% para 20%. Nos bastidores, havia sido proposto antes uma alta linear de 1% do CSLL.
— O combinado com o Senado é que, se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam para os anos seguintes as medidas compensatórias da desoneração. Isso vai ser encaminhado como projeto de lei, podem vir a não ser aprovadas se as projeções do Senado forem confirmadas — disse Haddad.
Haddad afirmou nesta quinta-feira que a equipe econômica entendeu que as medidas apresentadas resolvem o problema de 2024, o que pode dar alívio ao governo em relação ao contingenciamento de R$ 3,8 bilhões feito no orçamento deste ano. A Receita Federal calcula que o valor necessário em receitas adicionais para compensar a desoneração este ano é de cerca de R$ 26 bilhões.
— A questão de 2024 parece que está bem endereçada. Isso dá alívio ao governo. Não do ponto de vista do bloqueio. Mas pode desbloquear contingenciamento sim.
O ministro, contudo, negou que os projetos que virão junto com o PLOA são uma antecipação da reforma tributária da renda. Segundo ele, esse foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele explicou que a reforma da renda deve ser enviada ainda este ano e que o assunto pode estar maduro daqui a 60 dias.
— Não temos a intenção de usar a reforma da renda pra fechar o Orçamento. Qualquer acréscimo de imposto sobre renda, vai ser compensado com imposto sobre consumo. O objetivo é de que a reforma seja neutra.
Haddad repetiu que a indicação do próximo presidente depende de um acerto com o Senado para avaliar o nome durante o recesso branco do Congresso, em meio à campanha para as eleições municipais. Segundo ele, é uma conversa que “está acontecendo” entre Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O mandato de Roberto Campos Neto na presidência do BC termina em 31 de dezembro deste ano. O mais cotado para substituí-lo é o atual diretor de Política Monetária e ex-número 2 de Haddad, Gabriel Galípolo.
— Conto com a simpatia do Senado em relação a esse tema.
O ministro disse que não necessariamente as demais indicações ao BC serão feitas ao mesmo tempo, mas que Lula pediu indicações. Além de Campos Neto, deixam o BC no fim do ano Otávio Damaso e Carolina Barros.
— Acredito que ele já tenha o nome do presidente em mente, porque é ele que vai indicar. Não vou antecipar nomes, porque é atribuição do presidente. Ele pediu indicação dos outros nomes.
Se Galípolo for escolhido para a presidência, Lula ainda terá de indicar um terceiro nome, para a diretoria de Política Monetária. Questionado se serão indicados dois ou três novos diretores, o ministro evitou responder e disse apenas aos jornalistas, bem humorado: vocês sabem fazer conta.