Propina de R$ 1 milhão teria sido paga ao desembargador. O relatório de manifestação feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que Ivo de Almeida teria recebido o valor para conceder habeas corpus autorizando a transferência de Romilton para uma unidade prisional de Mato Grosso.
“A partir das conversas se extrai que, ao desembargador Ivo de Almeida foi oferecida a importância de R$ 1 milhão”, diz o documento. “Afirma-se categoricamente que o desembargador aceitou a proposta de “venda de decisão judicial”, mas houve dificuldades, pelas peculiaridades do caso concreto, em convencer os demais membros da Câmara a participar da corrupção”, completa o texto.
Informações constam em documento do PGR enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Neste documento, o órgão solicita medida cautelar para o afastamento de Ivo de Almeida do TJ-SP, o que foi acolhido na última quinta-feira (20).
Os pagamentos ou promessas teriam como contrapartida a concessão de decisões judiciais favoráveis aos interesses de presos, com infração dos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979) e no Código de Ética da Magistratura Nacional, caracterizando-se ainda os crimes previstos nos arts.317 e 333 do Código Penal.
Trecho de manifestação da PGR
Indícios de desvios começaram em 2021
Investigação começou após operação que mirava desvios de recursos públicos em SP. Os indícios das vendas de decisões judiciais foram notados após a Operação Contágio, contra desvios de recursos públicos na área da Saúde, realizada em 2021. Na ocasião, quatro mandados de prisão foram cumpridos e buscas foram realizadas nos municípios de Hortolândia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra.